Ficha de Processos

Ficha de ALFREDO AMERICO GADELHA

CPF/CNPJ: 074.676.132-53

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-018.255/2013-2

Órgão: Município de Bonfim/RR (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde (transferidor)

Função: PREFEITO

Histórico de situação

Data	Situação	Observação
01/08/2017	TRANSITADO EM JULGADO
28/06/2017	PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
27/06/2017	RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO PROVIDO SEM EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DO INTERESSAD	arts. 32, I, e 33 da Lei 8.443/1992
22/10/2015	RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE	Interposto por terceiros: Construtora Raiar
07/07/2015	RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO
16/04/2015	RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
24/09/2014	PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações

Data	Acórdão	Observação
27/06/2017	AC 5793/2017 ATA 22/2017 - 2ª CÂMARA	Contas julgadas irregulares/débito/multa.
23/09/2014	AC 5166/2014 ATA 34/2014 - 2ª CÂMARA	Contas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 074.676.132-53 figura como responsável ou interessado

Processo: 023.016/2023-0

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TCE instaurada pelo(a) Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 535/2002, firmado com o/a MINIST. DA INTEGR. E DO DESENVOLV. REGIONAL, Siafi/Siconv 477990, função null, que teve como objeto RECUPERACAO DE ESTRADAS VICINAIS. (nº da TCE no sistema: 811/2023).

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 001.924/2022-2

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-10024-39/2017-1C , referente ao TC 019.108/2011-7

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 001.924/2022-2

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-10024-39/2017-1C , referente ao TC 019.108/2011-7

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 034.199/2018-7

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5166-34/2014-2C , referente ao TC 018.255/2013-2

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 024.842/2017-6

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6677-38/2016-1C , referente ao TC 005.414/2014-8

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 010.986/2014-6

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: Tomada de Contas Especial 08620.000373/2009-31 instaurada por motivo de execução parcial do contrato referente ao Convênio 023/99 (Siafi 387272), celebrado entre Funai e Prefeitura Municipal de Bonfim/RR

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 005.414/2014-8

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada por motivo de não consecução dos objetivos pactuados, referente ao Contrato de Repasse 109.690-44/2000 (SIAFI 411202), celebrado entre o INCRA e a Prefeitura Municipal de Bonfim.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 001.720/2013-9

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: Tomada de Contas Especial 59000.000889/2010-58, referente ao Convênio 1232/2000 (Siafi 425030), celebrado entre Setorial de Contabilidade do Ministério da Integração Nacional e a Prefeitura do Município de Bonfim/RR, em desfavor de Alfredo Américo Gadelha, em virtude de não consecução dos objetivos pactuados. (MON: TC 005.916/2014-3)

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 018.255/2013-2

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: Tomada de Contas Especial 25270.000465/2011-72 instaurada em desfavor do Sr. Alfredo Américo Gadelha referente ao Convenio 3412/2001 (Siafi 439151), celebrado entre a Funasa e a Prefeitura de Bonfim/RR

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 032.229/2012-7

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: Tomada de Contas Especial em desfavor de Alfredo Américo Gadelha, ex-prefeito do município de Bonfim/RR, por possíveis irregularidades na aplicação de recursos no âmbito do Convênio 544/2002 (Siafi 478340), firmado entre aquela municipalidade e a Secretaria Executiva do Ministério da Integração Nacional-MI, para construção de escola municipal no bairro Presidente Getúlio Vargas.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 019.108/2011-7

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: em desfavor de Alfredo Américo Gadelha, ex-prefeito do município de Bonfim/RR, por irregularidades na aplicação de recursos oriundos do Convênio1798/2000 (Siafi 414569), firmado entre a Funasa-MS e aquela Prefeitura, objetivando a construção de sistemas de esgotamento sanitário em diversas localidades pertencentes àquele município.

Estado: Aberto

Qualificação: Responsável

Processo: 020.140/2011-8

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EM DESFAVOR DOS SRS. PAULO FRANCISCO DA SILVA E ALFREDO AMÉRICO GADELHA, EX-PREFEITOS DO MUNICÍPIO DE BONFIM/RR, POR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DO CONVÊNIO Nº 023/99 (SIAFI: 387.272) FIRMADO ENTRE A FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - MJ E AQUELA MUNICIPALIDADE, TENDO COMO OBJETO A EXECUÇÃO DE AÇÕES DE EDUCAÇÃO (CONSTRUÇÃO DE ESCOLA).

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 025.558/2011-0

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EM DESFAVOR DO SR. ALFREDO AMÉRICO GADELHA, EX-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BONFIM/RR, POR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DO CONTRATO DE REPASSE Nº 126.677-36/2001 (SIAFI: 443.608), FIRMADO ENTRE O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E AQUELA MUNICIPALIDADE, TENDO POR OBJETO A IMPLANTAÇÃO DE CLTURAS DE CAJÚ E ACÁCIA EM COMUNIDADES INDÍGENAS.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 025.517/2010-4

Tipo: Representação

Assunto: REPR - TEOR: IRREGULARIDADES NOS CONVÊNIOS 587043; 521212; 574573 - AUTOR: PREFEITO DOMINGOS SANTANA SILVA.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 026.911/2009-1

Tipo: Representação

Assunto: REPRESENTAÇÃO FORMULADA PELO SR. DOMINGOS SANTANA DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BONFIM/RR, APONTANDO SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DE DIVERSOS CONVÊNIOS, DURANTE A GESTÃO DOS DOS SENHORES PAULO FRANCISCO DA SILVA, ALFREDO AMÉRICO GADELHA E RHOMER DE SOUZA LIMA.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 026.914/2009-3

Tipo: Representação

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 026.916/2009-8

Tipo: Representação

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 006.364/2006-0

Tipo: Representação

Assunto: DO MPF/PR-RR - CONVÊNIO 1768/99 - PREFEITURA DE BONFIM - RORAIMA

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 017.320/2005-6

Tipo: Relatório de auditoria

Assunto: CONTRATOS DE REPASSE REALIZADOS PELA CEF/RR AS PREFEITURAS DE RR DE 2001 À 2005

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 003.066/2005-7

Tipo: Representação

Assunto: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS CONVÊNIO SIAFI 490313, CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE ESGOTO SANITÁRIO EM BONFIM/RR

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 012.464/2003-7

Tipo: Representação

Assunto: REPRESENTAÇÃO SOBRE POSSÍVEL USO IRREGULAR DE VEÍCULO OFICIAL EM CAMPANHA ELEITORAL. CONVÊNIO ENTRE O FNDE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM/RR

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 014.847/2003-7

Tipo: Representação

Assunto: SOLICITAÇÃO DE AUDITORIA NO MUNICÍPIO DE BONFIM/RR, FORMULADA PELO SR. VEREADOR FABIANO NASCIMENTO SILVA (OF. N.º 004/GAB/VER., DE 07/07/2003) 004 - ACORDOS. AJUSTES. CONTRATOS. CONVÊNIOS; 100 - DOCUMENTOS E PROCESSOS RELATIVOS À ATIVIDADE FIM DO TCU;

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

FICHA

Ficha de ALFREDO AMERICO GADELHA

CPF/CNPJ: 074.676.132-53

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-018.255/2013-2

Órgão: Município de Bonfim/RR (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde (transferidor)

Função: PREFEITO

Histórico de situação

Histórico de deliberações

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 074.676.132-53 figura como responsável ou interessado

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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