FICHA

Ficha de ALDENICE RODRIGUES TEIXEIRA

CPF/CNPJ: 168.190.474-87

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-016.475/2013-5

Órgão: CENTRO DE CULTURA PROFESSOR LUIZ FREIRE (BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS); SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA (TRANSFERIDORA).

Função: GESTORA DOS RECURSOS DO CONVÊNIO


Histórico de situação
Data Situação Observação
10/08/2017 TRANSITADO EM JULGADOOfício 1125/2017, AR recebido em 25/7/2017
28/06/2017 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
27/06/2017 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOartigos 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992
24/08/2015 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO
11/08/2015 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
08/07/2015 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
27/06/2017
AC 5790/2017 ATA 22/2017 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.
07/07/2015
AC 3611/2015 ATA 22/2015 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 168.190.474-87 figura como responsável ou interessado


Processo: 034.927/2017-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3611-22/2015-2C , referente ao TC 016.475/2013-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 034.928/2017-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3611-22/2015-2C , referente ao TC 016.475/2013-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.475/2013-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Processo 8.000374/2008-11 e como objeto a execução do Projeto "Apoio à Implementação e ao Fortalecimento dos Comitês Estaduais e Municipais de Direitos Humanos: Formação em Educação em Direitos Humanos Para Representantes da Sociedade Civil";
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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