FICHA

Ficha de ALFREDO SOUBIHE NETO

CPF/CNPJ: 020.109.818-04

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-039.677/2012-5

Órgão: Superintendência Regional do Dnit no Estado de Goiás e no Distrito Federal – Dnit/GO-DF.

Função: SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DNIT/GO-DF


Histórico de situação
Data Situação Observação
26/05/2017 TRANSITADO EM JULGADOO responsável teve ciência do Acórdão 2920/2017-2ª Câmara em 09/05/2017
29/03/2017 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
28/03/2017 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO PROVIDO SEM EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DO INTERESSADarts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992
04/04/2016 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDOBeneficiário de recurso interposto por terceiros(Recorrente: Construmil Construtora e Terraplanagem Ltda), suspendendo-se os efeitos dos itens 9.1, 9.2 e 9.5 do Acórdão 8.928/2015-2ª Câmara, extensivos a todos os responsáveis condenados em solidariedade com o ora recorrente.
14/03/2016 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADEInterposto por terceiros (Recorrente: Construmil Construtora e Terraplanagem Ltda).
14/10/2015 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
28/03/2017
AC 2920/2017 ATA 09/2017 - 2ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa.
13/10/2015
AC 8928/2015 ATA 35/2015 - 2ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 020.109.818-04 figura como responsável ou interessado


Processo: 003.037/2024-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4118-19/2012-2C , referente ao TC 015.556/2004-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.382/2024-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8330-33/2018-2C , referente ao TC 015.556/2004-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.037/2024-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4118-19/2012-2C , referente ao TC 015.556/2004-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 005.382/2024-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8330-33/2018-2C , referente ao TC 015.556/2004-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 000.746/2018-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2126-38/2017-PL , referente ao TC 029.462/2016-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.682/2017-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE - Tomada de Contas Especial determinada pelo Acórdão 2126/2017 - TCU - Plenário
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.576/2017-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2920-9/2017-2C , referente ao TC 039.677/2012-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.577/2017-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2920-9/2017-2C , referente ao TC 039.677/2012-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.245/2017-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1093-16/2015-PL , referente ao TC 014.497/2009-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.462/2016-9
Tipo: Relatório de auditoria
Assunto:
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 039.677/2012-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EXARADA DO ACORDÃO 7233/2012- TCU - 2ª CÂMARA TC - 008.483/2011-6.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.745/2011-1
Tipo: Relatório de auditoria
Assunto: BR-060/GO - TRECHO RODOVIÁRIO - GOIÂNIA - JATAÍ - NA BR-060/GO
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.519/2010-0
Tipo: Relatório de auditoria
Assunto: OBRAS DE MANUTENÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NA BR-364/GO - FISCALIS 300 - PORTARIAS 848-849/2010
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.959/2010-9
Tipo: Prestação de contas
Assunto: Prestação de Contas Ordinária de Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes relativa ao Exercício Financeiro de 2009.
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 005.801/2010-9
Tipo: Representação
Assunto: REPR - IRREGULARIDADES RELATIVA À LICITAÇÃO 0785 DNIT VISANDO A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A CONSTRUÇÃO DE VIADUTO DO DAIA NA RODOVIA BR - 060/153-GO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.198/2010-1
Tipo: Relatório de auditoria
Assunto: BR-060/GO - TRECHO RODOVIÁRIO - GOIÂNIA - JATAÍ - NA BR-060/GO
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.497/2009-6
Tipo: Representação
Assunto: REPR - irregularidades administrativas na Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes em Goiás e no Distrito Federal (SR/GO-DF).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.253/2009-8
Tipo: Representação
Assunto: REPRESENTAÇÃO - PROJETO DE DUPLICAÇÃO DA BR-060, TRECHO GOIÂNIA/GO - JATAÍ/GO
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.454/2005-8
Tipo: Relatório de auditoria
Assunto: AUDITORIA - PERÍODO:22.05 A 16.06.2000 - OBJETIVO:VERIFICAR OBRAS E SERV. DE ENGENHARIA - PORTARIA Nº 12/2000. BR-153. - ANEXOS 08 A 11 FORAM EXCLUÍDOS, UMA VEZ QUE FORAM AUTUADOS INDEVIDAMENTE COMO ANEXOS E PASSARAM A CONSTITUIR OS VOL. 01, 02, 03 E 04 DO ANEXO 07 DESTE AUTOS.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.556/2004-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS CONFORME CONTRATO FIRMADO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI - GO E O DNER. 100 - DOCUMENTOS E PROCESSOS RELATIVOS À ATIVIDADE FIM DO TCU;
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.066/2004-3
Tipo: Relatório de levantamento
Assunto: OBRAS VINCULADAS AO PT 26.782.0233.10CN.0002
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.738/2002-5
Tipo: Relatório de auditoria
Assunto: RELATÓRIO DE AUDITORIA - OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA NOVA PONTE SOBRE O CANAL DO ESTREITO DOS MOSQUITOS/MA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.715/2001-3
Tipo: Relatório de levantamento
Assunto: "PLANO ESPECIAL DE OBRAS". ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR MERCOSUL/BR-101/376/SC-DIVISA PR/SC - PALHOÇA
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.908/2001-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: - PROCESSO DE REPRESENTAÇÃO TRANSFORMADO EM TCE CONFORME DECISÃO Nº 1623/2002 - TCU - PLENÁRIO. 004 - ACORDOS. AJUSTES. CONTRATOS. CONVÊNIOS;
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.812/1999-5
Tipo: Representação
Assunto: REPRESENTAÇÃO CONTRA IRREGULARIDADES NO EDITAL Nº 79-99 DO DNER
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.982/1999-2
Tipo: Prestação de contas
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO DNER - EXERCICIO DE 1998
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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