FICHA

Ficha de HELENA DA COSTA BEZERRA

CPF/CNPJ: 638.205.797-53

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-013.124/2013-7

Órgão: FUNDAÇÃO RONDONIENSE DE MULHERES (FEROM) (BENEFICIÁRIO); SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES/PR (TRANSFERIDOR)

Função: PRESIDENTE DA FEROM


Histórico de situação
Data Situação Observação
26/04/2019 TRANSITADO EM JULGADOCiência do Ofício 0158/2019 em 10/04/2019.
07/11/2018 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
06/11/2018 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOArt. 33 da Lei 8.443/1992 c/c o art. 285 do Regimento Interno do TCU
02/05/2016 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO
01/04/2016 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
24/02/2016 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
06/11/2018
AC 14058/2018 ATA 40/2018 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/Débito/Multa.
23/02/2016
AC 1310/2016 ATA 04/2016 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/Débito/Multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 638.205.797-53 figura como responsável ou interessado


Processo: 004.946/2022-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Superintendência da Zona Franca de Manaus em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 045/2006, firmado com o/a SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, Siafi/Siconv 579529, função null, que teve como objeto EXECUCAO DO PROJETO MELHORIA E FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DAS ASSOCIACOES DE MULHERES DE RONDONIA. (nº da TCE no sistema: 1048/2020).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 027.712/2019-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1310-4/2016-1C , referente ao TC 013.124/2013-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.717/2019-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1310-4/2016-1C , referente ao TC 013.124/2013-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.712/2019-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1310-4/2016-1C , referente ao TC 013.124/2013-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 027.717/2019-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1310-4/2016-1C , referente ao TC 013.124/2013-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 013.124/2013-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados pela União à Federação Rondoniense de Mulheres - FEROM/RO, a qual tinha por objeto o apoio ao projeto "Inclusão Social e Econômica da Mulher Rondoniense".
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.524/2009-3
Tipo: Relatório de auditoria
Assunto: CONV. Nº 061/2006 (SIAFI 579529), CELEBRADO ENTRE A FEDERAÇÃO RONDONIENSE DE MULHERES E A SUFRAMA
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 022.684/2008-5
Tipo: Prestação de contas
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CPRM - EXERCÍCIO DE 2007
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.744/2004-0
Tipo: Representação
Assunto: REPRESENTAÇÃO. IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS FEDERAIS DO CV. N.º 33/96/MPAS/SAS - CV. N.º 047/97 - PGE (GOV.-RO/PM JAMARI).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.849/2004-0
Tipo: Prestação de contas
Assunto: OF-77-2004 -PRESTAÇÃO DE CONTAS,REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2003.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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