FICHA

Ficha de ALENI RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF/CNPJ: 428.110.314-72

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-012.264/2012-1

Órgão: Município de Campina Grande/PB (Beneficiário); Fundação Nacional de Saúde - FUNASA/MS (Transferidor).

Função: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA


Histórico de situação
Data Situação Observação
22/10/2016 TRANSITADO EM JULGADOCiência da Notificação (Edital 61/2016-TCU/SECEX-PB à peça 78), 06/10/2016 (publicação no DOU à peça 79)
02/03/2016 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
01/03/2016
AC 1623/2016 ATA 05/2016 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 428.110.314-72 figura como responsável ou interessado


Processo: 000.084/2017-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1623-5/2016-1C , referente ao TC 012.264/2012-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.086/2017-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1623-5/2016-1C , referente ao TC 012.264/2012-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 035.632/2015-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3.604-19/2015-1C , referente ao TC 012.276/2012-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 035.634/2015-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3.604-19/2015-1C , referente ao TC 012.276/2012-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.264/2012-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra Cozete Barbosa Loureiro Garcia de Medeiros - ex-prefeita - PM de Campina Grande/PB - Irreg. no Conv. Nº 1247/2002 - Fundação Nacional de Saúde-Funasa-MS - SIAFI n.° 475979.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.276/2012-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA COZETE BARBOSA LOUREIRO GARCIA DE MEDEIROS (CPF 203.817.514-49), PREFEITA MUNICIPAL - PM DECAMPINA GRANDE/PB - IRREG. CONV. Nº 1218/2002 - FUNASA/MS - SIAFI Nº 473925.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 031.862/2011-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do AC nº -4.191-20/2011-1ª Câmara , referente ao TC 003.864/2004-8 - TCE.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.864/2004-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE Deriv de RA - período: 12/04/2004 a 12/05/2004 - Objetivo: Verificar a Regularidade da Gestão de Rec. Fed. Repassados Mediante Convênios P/execução de Obras pela PM Camp.Grande/Urbema - ports. 475/2004 e 558/2004-Secex-Pb
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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