08/11/2019 | TRANSITADO EM JULGADO | Conforme AR do Ofício 0845/2019 - SecexDefesa, assinado em 23/10/2019 (peça 1477). |
08/01/2019 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE | IMPETRADO POR TERCEIRO |
25/10/2018 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |
24/10/2018 | RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTO | arts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992 |
12/05/2017 | RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO | |
01/12/2016 | RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE | |
10/03/2016 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |