FICHA

Ficha de ALCIDES MULLER

CPF/CNPJ: 054.923.432-20

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-029.865/2014-0

Órgão: Município de São Paulo de Olivença/AM (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
11/01/2017 TRANSITADO EM JULGADO
30/11/2016 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
29/11/2016 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992
10/10/2016 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDOSuspendendo-se os efeitos dos itens 9.1, 9.2 e 9.4 do Acórdão 6.287/2016-TCU-2ª Câmara.
15/09/2016 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
01/06/2016 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
29/11/2016
AC 13186/2016 ATA 42/2016 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.
31/05/2016
AC 6287/2016 ATA 18/2016 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 054.923.432-20 figura como responsável ou interessado


Processo: 001.557/2017-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6287-18/2016-2C , referente ao TC 029.865/2014-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.865/2014-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Convênio 91506/1998 - Siafi 348243 - firmado entre Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE e município de São Paulo de Olivença/AM
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 044.697/2012-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL SOBRE O CONVÊNIO N. 1681/1998, FIRMADO ENTRE A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA-AM
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.881/2007-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIO AC-1457/2006-TCU-2ª CÂMARA, REF. A TCE-017.056/2005-2.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.882/2007-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO AC-1457/2006-TCU-2ª CÂMARA, REF. A TCE-017.056/2005-2.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.056/2005-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SR. ALCIDES MULLER - MOTIVO: OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DO CONVÊNIO Nº 91.242/98-FNDE/MEC
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.420/2004-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO E MULTA ORIGINÁRIOS DO ACÓRDÃO N.º 1.318/2004-TCU-1ª CÂMARA, REFERENTE À TOMADA DE CONTAS ESPECIAL TC-003.856/2001-1.
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 003.856/2001-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL REF. CONV.156/98, FIRMADO ENTRE O FUNDO NACIONAL DA CULTURA/MINC E A PM SÃO PAULO DE OLIVENÇA/AM.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.412/2000-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE REF. CONVÊNIO FUNASA-09/96
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.183/1999-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE REFERENTE A RECURSOS CONCEDIDOS PELA EXTINTA FAE, PERTINENTE AO CONVÊNIO N. 742/96 À PM DE S. PAULO DE OLIVENÇA - AM
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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