FICHA

Ficha de ALDO ALVES FERREIRA

CPF/CNPJ: 725.800.118-20

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-018.197/2015-9

Órgão: ESTADO DO AMAPÁ (BENEFICIÁRIO) ; SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA (TRANSFERIDOR)

Função: SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA


Histórico de situação
Data Situação Observação
03/10/2018 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
02/10/2018 RECURSO DE REVISÃO NÃO ADMITIDOart. 35 da Lei 8.443/1992, c/c o art. 288 do Regimento Interno/TCU
12/05/2018 TRANSITADO EM JULGADO
26/04/2018 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
07/03/2018 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
06/03/2018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOart. 34 da Lei 8.443/1992.
25/10/2017 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
24/10/2017 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32 e 33 da Lei 8.443/1992
16/02/2017 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO
30/11/2016 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
09/11/2016 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
02/10/2018
AC 2285/2018 ATA 38/2018 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/débito/multa
06/03/2018
AC 919/2018 ATA 06/2018 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa
24/10/2017
AC 9471/2017 ATA 39/2017 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa
08/11/2016
AC 11851/2016 ATA 39/2016 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 725.800.118-20 figura como responsável ou interessado


Processo: 003.867/2022-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1747-4/2021-1C , referente ao TC 024.566/2015-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.871/2022-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1747-4/2021-1C , referente ao TC 024.566/2015-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.867/2022-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1747-4/2021-1C , referente ao TC 024.566/2015-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 003.871/2022-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1747-4/2021-1C , referente ao TC 024.566/2015-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 029.526/2021-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6565-12/2021-1C , referente ao TC 005.305/2018-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.526/2021-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6565-12/2021-1C , referente ao TC 005.305/2018-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 013.502/2020-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2618-11/2019-2C , referente ao TC 024.294/2015-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.382/2020-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-12495-41/2019-2C , referente ao TC 007.691/2015-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.502/2020-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2618-11/2019-2C , referente ao TC 024.294/2015-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 025.382/2020-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-12495-41/2019-2C , referente ao TC 007.691/2015-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 006.708/2019-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-11851-39/2016-2C , referente ao TC 018.197/2015-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.305/2018-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: CONVÊNIO Nº 178/2007. OBJETO: A "COOPERAÇÃO DOS PARTÍCIPES NA IMPLEMENTAÇÃO DE ATIVIDADES SOCIAIS, CÍVICAS, ESPORTIVAS, CULTURAIS, QUE POR MEIO DE ORIENTAÇÃO, AUXILIEM A CRIANÇAS E ADOLESCENTES A REFLETIREM SOBRE A TEMÁTICA DA VIOLÊNCIA, VISANDO A DIMINUIÇÃO DA VULNERABILIDADE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E QUE POSSIBILITEM SUA INTEGRAÇÃO COM A SUA FAMÍLIA, COM A ESCOLA E UM BOM CONVÍVIO COM A SOCIEDADE.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.949/2017-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: CONVÊNIO Nº 588/2008 (SIAFI 638402). OBJETO: A COOPERAÇÃO DOS PARTÍCIPES NA REFORMA, ADAPTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO QUARTEL DA POLÍCIA MILITAR DE MAZAGÃO/AP.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 031.687/2017-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-11837-39/2016-2C , referente ao TC 007.599/2015-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 031.860/2017-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Convênio nº 088/2003 (SIAFI 487014). Objeto: "a implementação do Projeto Mirim em 15 localidades, objetivando a redução dos índices de envolvimento de adolescentes em situação de vulnerabilidade no Estado, no âmbito do Plano Nacional de Segurança Pública".
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.197/2015-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Convênio n. 521/2008 (Siafi n. 638447/2008). Objeto: a cooperação dos partícipes no âmbito da modernização e reaparelhamento da Academia Integrada de Formação e Aperfeiçoamento da Defesa Social do Estado do Amapá, visando garantir uma melhor qualidade do ensino oferecido aos profissionais de segurança pública, por meio do Programa de Segurança Pública com Cidadania – Pronasci.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.294/2015-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Convênio n. 588/2008 (Siafi n. 638402/2008). Objeto: "a cooperação dos partícipes na reforma, adaptação e ampliação do Quartel da Polícia Militar de Mazagão-AP".
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.566/2015-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Convênio 674/2008 (Siafi 640289). Objeto: Construção da Delegacia de Crimes Contra a Mulher na Zona Norte de Macapá/AP.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.599/2015-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Convênio 40/2009 (Siconv 707602). Objeto: Implementação do projeto Comunidade Cidad㠖 Cuidando da vida com vida – visando entrelaçar as políticas de segurança com o cuidado na convivência.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.691/2015-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Convênios 307/2007 e 245/2007 (Siafi 600989 e 598696). Objetos: Cooperação dos partícipes na aquisição de servidor de banco de dados, software de análise dados, bem como capacitação voltada à área da inteligência e análise de informações; Cooperação dos partícipes para resgatar e desenvolver a autoestima do ciclo da terceira idade, por meio do desenvolvimento de diversas atividades.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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