FICHA

Ficha de ALCIMARA PINHEIRO ALBERTINO

CPF/CNPJ: 384.529.872-34

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-008.102/2014-7

Órgão: MUNICÍPIO DE BARCELOS/AM (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (TRANSFERIDOR)

Função: PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES (APM)


Histórico de situação
Data Situação Observação
18/01/2017 TRANSITADO EM JULGADO
30/11/2016 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
29/11/2016
AC 13225/2016 ATA 42/2016 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 384.529.872-34 figura como responsável ou interessado


Processo: 008.301/2018-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-13225-42/2016-2C , referente ao TC 008.102/2014-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.102/2014-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Programa nacional de Administração Escolar-PNAE, exercício 2003, e do Programa Dinheiro Direto na Escola-PDDE, exercício 2004, firmados entre Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE e Prefeitura Muncipal de Barcelos-AM
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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