FICHA

Ficha de JOAO DILMAR DA SILVA

CPF/CNPJ: 041.258.433-68

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-017.295/2015-7

Órgão: Município de Limoeiro do Norte/CE (Beneficiário) ; Ministério do Turismo – MTur (Transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
21/11/2019 TRANSITADO EM JULGADOConforme AR do Ofício nº 9086/2019, assinado em 05/11/2019.
29/05/2019 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
28/05/2019 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32, inciso II, e 34 da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 277, inciso III, e 287 do Regimento Interno do TCU
12/09/2018 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
11/09/2018 EMBARG DE DECLAR CONTRA REC RECONSIDERAÇÃO PROVIDO SEM EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDarts. 32, inciso II, e 34 da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 277, inciso III, e 287 do Regimento Interno do TCU
27/06/2018 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
26/06/2018 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOArts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992.
24/07/2017 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO
22/06/2017 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
17/05/2017 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
28/05/2019
AC 3561/2019 ATA 17/2019 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/Débito/Multa
11/09/2018
AC 8339/2018 ATA 33/2018 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/Débito/Multa
26/06/2018
AC 5090/2018 ATA 22/2018 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/Débito/Multa
16/05/2017
AC 4215/2017 ATA 16/2017 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/Débito/Multa

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 041.258.433-68 figura como responsável ou interessado


Processo: 003.173/2025-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Ceará em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Termo de compromisso TC/PAC 5001/08, firmado com o/a FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Siafi/Siconv 648113, função null, que teve como objeto APOIO AO CONTROLE DA QUALIDADE DA AGUA PARA CONSUMO HUMANO NO MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE, NO PROGRAMA DE ACELERACAO DO CRESCIMENTO-PAC-2008. (nº da TCE no sistema: 2013/2021).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 018.418/2024-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Caixa Econômica Federal (mandatária no(a) Secretaria Executiva do Ministério das Cidades (Extinta)) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Contrato de repasse 614679, firmado com o/a FUNDO NACIONAL DE HAB. INTERESSE SOCIAL, Siafi/Siconv 614679, função null, que teve como objeto URBANIZACAO ASSENTAMENTOS PRECARIOS BAIRRO ANTONIO HOLANDA DE OLIVEIRA (nº da TCE no sistema: 911/2023).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.908/2023-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3915-26/2022-2C , referente ao TC 017.405/2015-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.909/2023-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-6184-17/2020-2C , referente ao TC 017.405/2015-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.908/2023-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3915-26/2022-2C , referente ao TC 017.405/2015-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 004.909/2023-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-6184-17/2020-2C , referente ao TC 017.405/2015-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 040.385/2019-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-4215-16/2017-2C , referente ao TC 017.295/2015-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 040.385/2019-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-4215-16/2017-2C , referente ao TC 017.295/2015-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 021.520/2017-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-561-7/2016-PL , referente ao TC 023.796/2015-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.521/2017-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-561-7/2016-PL , referente ao TC 023.796/2015-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.295/2015-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial referente Convênio n. 737374/2010 (Siafi/Siconv n. 737374) firmado entre o Ministério do Turismo e Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte/CE, tendo por objeto o incentivo ao turismo, por meio do apoio à realização do projeto intitulado "VI Limoeiro Junino"
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.405/2015-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR JOÃO DILMAR DA SILVA, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE/CE, GESTÃO: 2005-2008, EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO TOTAL DE DESPESAS DO CONVÊNIO Nº 1.0294.00/2005. SIAFI Nº 538081. FIRMADO COM O MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO. PROCESSO 01200.005293/2014-31. OFÍCIO Nº 56/2015/AECI
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 023.796/2015-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR JOÃO DILMAR DA SILVA, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE/CE, GESTÕES: 2005-2008 E 2009-2012, EM RAZÃO DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DO CONVÊNIO Nº 21/2006, SIAFI Nº 572783. PROCESSO Nº 59400.000063/2015-91. OFÍCIO Nº 389/2015/AECI/GM.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.033/2015-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR JOÃO DILMAR DA SILVA, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE/CE, GESTÃO: 2005-2008, EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO TOTAL DAS DESPESAS DO CONVÊNIO Nº 77/2005. SIAFI Nº 555427. FIRMADO COM DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS-DNOCS/MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL. PROCESSO 59400.005234/2014-97. OFÍCIO Nº 106/2015/AECI/GM/MI
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.256/2013-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR JOÃO DILMAR DA SILVA, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE/CE, EM RAZÃO DA AUSENCIA DE RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM PESSOAL CEDIDO NO PERIODO DE JULHO 2005 A JULHO 2007 - TCE 03/2009-DNOCS, PROCESSO 59400.003460/2009-76. OFÍCIO Nº 60/2013-AECI/GM
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.312/2013-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR JOÃO DILMAR DA SILVA, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE/CE, EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO PARCIAL DE DESPESAS DO CONVÊNIO PGE 04/2005, SIAFI Nº 527020, PROCESSO 59400.002441/2013-17. OFÍCIO Nº 190/2013/AECI/GM
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.240/2011-8
Tipo: Representação
Assunto: REPRESENTAÇÃO CONTRA A PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE/CE REFERENTE A SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB DESTINADO AO MUNICÍPIO. OFÍCIO Nº 175/2011/CGFSE/DIFIN/FNDE/MEC
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 275.399/1997-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE-CE - PORTARIA 373-90
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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