FICHA

Ficha de ALEXSANDER OLIVEIRA DE ANDRADE

CPF/CNPJ: 591.177.965-04

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-016.365/2015-1

Órgão: Município de São Cristóvão/SE(Beneficiário);FNDE(Transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
19/07/2017 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
18/07/2017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADO PROVIMENTO
29/06/2017 TRANSITADO EM JULGADONotificação Ofício nº 0464/2017/SECEX-SE, de 6/6/2017 (Peça 31), Ciência em 13/6/2017 (peça 37)
24/05/2017 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
18/07/2017
AC 5728/2017 ATA 25/2017 - 1ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa
23/05/2017
AC 3531/2017 ATA 17/2017 - 1ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 591.177.965-04 figura como responsável ou interessado


Processo: 017.391/2024-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2423-10/2024-1C , referente ao TC 036.831/2020-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.392/2024-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2423-10/2024-1C , referente ao TC 036.831/2020-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.391/2024-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2423-10/2024-1C , referente ao TC 036.831/2020-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 017.392/2024-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2423-10/2024-1C , referente ao TC 036.831/2020-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 002.234/2022-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8128-16/2021-1C , referente ao TC 019.925/2020-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.236/2022-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8128-16/2021-1C , referente ao TC 019.925/2020-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.067/2022-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Superintendência Estadual da Funasa em Sergipe em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio CV 2483/05, firmado com o/a FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Siafi/Siconv 557916, função null, que teve como objeto SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA. (nº da TCE no sistema: 514/2020).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.234/2022-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8128-16/2021-1C , referente ao TC 019.925/2020-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 002.236/2022-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8128-16/2021-1C , referente ao TC 019.925/2020-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 019.925/2020-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, Convênio 656940/2009, firmado com o/a FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, Siafi/Siconv 657163, função EDUCACAO, que teve como objeto CONSTRUCAO DE ESCOLA (nº da TCE no sistema: 3163/2019).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 036.831/2020-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao PSB/PSE 2008 (nº da TCE no sistema: 1105/2020).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.530/2020-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-8706-33/2019-2C , referente ao TC 020.561/2017-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.530/2020-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-8706-33/2019-2C , referente ao TC 020.561/2017-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 040.667/2019-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Caixa Econômica Federal (mandatária no(a) Secretaria Executiva do Ministério das Cidades) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Contrato de repasse CR.NR.0192869-34, firmado com o/a FUNDO NACIONAL DE HAB. INTERESSE SOCIAL, Siafi/Siconv 562124, função HABITACAO, que teve como objeto INFRAESTRUTURA DRENAGEM ESGOTAMENTO SANITARIO PAVIMENTACAO COM CONSTRUCAO DE UNIDADES HABITACIONAIS E SANITARIAS (nº da TCE no sistema: 756/2018).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 036.834/2018-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3531-17/2017-1C , referente ao TC 016.365/2015-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 036.836/2018-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3531-17/2017-1C , referente ao TC 016.365/2015-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.773/2017-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-2906-47/2016-PL AC-858-13/2015-PL , referente ao TC 001.348/2014-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.561/2017-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Irregularidades apuradas no Convênio 641/2005, celebrado entre a Prefeitura Municipal de São Cristóvão/SE e o Ministério do Turismo, tendo por objeto "a Elaboração do Plano Diretor Participativo do. Município de São Cristóvão/SE, ação elegível e integrante do PRODETUR/NE-II, programa parcialmente financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento ¿ BID, através do Bco. do Nordeste do Brasil"
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.447/2017-5
Tipo: Relatório de auditoria
Assunto: FOC Obras paralisadas no Nordeste
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.365/2015-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Convênio 842147/2006 (SIAFI-577653). Prefeitura Municipal de São Cristóvão-SE - Ministério da Educação-FNDE. Apoio financeiro para o desenvolvimento de ações que visassem a melhoria da infra-estrutura da rede física escolar para melhoria das condições de ensino aprendizagem aos alunos da Educação básica.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.348/2014-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Convênio n. 722.984/2009/SNAS/MDS REGISTRO SIAFI/SICONV 7228942009
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.794/2013-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Convênio nº 302/2006 Registro SIAFI: 564191
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.918/2012-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-2.717-13/2012-2C , REFERENTE AO TC 027.700/2011-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.919/2012-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-2.717-13/2012-2C , REFERENTE AO TC 027.700/2011-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.519/2012-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DO TC 019.813/2011-2. ACÓRDÃO Nº 39/2012 - TCU - 1ª CÂMARA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.813/2011-2
Tipo: Relatório de auditoria
Assunto: PROGRAMA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA DE SÃO CRISTÓVÃO/SE
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.700/2011-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: CONVERSÃO DA REPRESENTAÇÃO TC-032.080/2010-7, ACÓRDÃO Nº 5752/2011 - TCU - 2ª CÂMARA EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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