FICHA

Ficha de ALESSANDRA GONTIJO DE ALVARENGA LOSSO

CPF/CNPJ: 461.733.316-91

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-017.546/2015-0

Órgão: CONJUNTO UNIVERSO CRIAÇÕES E EVENTOS LTDA - EPP(BENEFICIÁRIO);MINISTÉRIO DA CULTURA(TRANSFERIDOR)

Função: SÓCIO-PROPRIETÁRIO


Histórico de situação
Data Situação Observação
20/12/2018 TRANSITADO EM JULGADOConforme ciência juntada à peça 88. Ressalto que, muito embora tenha iniciado o parcelamento da dívida, realizada pela empresa Conjunto Universo, solidária ao responsável, o ultimo recolhimento realizado foi em 04/09/2019. Informo ainda, que após pesquisa junto ao SISGRU, não foi detectado nenhum outro recolhimento.
31/10/2018 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
30/10/2018 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO PROVIDO SEM EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DO INTERESSADarts. 32, inciso I, e 33, da Lei 8.443/1992
17/10/2017 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO
20/06/2017 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
31/05/2017 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
30/10/2018
AC 13733/2018 ATA 39/2018 - 1ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa
30/05/2017
AC 3883/2017 ATA 18/2017 - 1ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 461.733.316-91 figura como responsável ou interessado


Processo: 014.305/2021-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-13733-39/2018-1C , referente ao TC 017.546/2015-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.305/2021-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-13733-39/2018-1C , referente ao TC 017.546/2015-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 017.546/2015-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada em razão de irregularidades verificadas na execução do projeto Pronac nº 02-1035 cadastrado no Programa Nacional de Apoio à Cultura, pactuado entre o Ministério da Cultura - MinC e a empresa Conjunto Universo Criações e Eventos S/C Ltda., com o objetivo de apoiar a realização do Projeto "Tudo de Mim".
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.502/2002-0
Tipo: Tomada de contas
Assunto: - EXERCÍCIO DE 2001 057 - TOMADA DE CONTAS. PRESTAÇÃO DE CONTAS;
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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