FICHA

Ficha de ALDENIR SANTANA NEVES

CPF/CNPJ: 176.561.093-15

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-002.753/2015-4

Órgão: Município de Urbano Santos/MA (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde (transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
21/12/2018 TRANSITADO EM JULGADOCiente em 5/12/2018 (peça 94).
15/08/2018 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
14/08/2018 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992
12/10/2017 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO
25/09/2017 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
02/08/2017 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
14/08/2018
AC 8991/2018 ATA 28/2018 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.
01/08/2017
AC 6470/2017 ATA 27/2017 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 176.561.093-15 figura como responsável ou interessado


Processo: 004.024/2022-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-9836-25/2021-1C , referente ao TC 029.110/2019-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.024/2022-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-9836-25/2021-1C , referente ao TC 029.110/2019-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 028.270/2020-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3168-7/2020-1C , referente ao TC 012.389/2018-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.272/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3168-7/2020-1C , referente ao TC 012.389/2018-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.797/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6259-18/2016-2C , referente ao TC 032.018/2013-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.733/2020-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-6259-18/2016-2C , referente ao TC 032.018/2013-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.270/2020-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3168-7/2020-1C , referente ao TC 012.389/2018-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 028.272/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3168-7/2020-1C , referente ao TC 012.389/2018-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 033.797/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6259-18/2016-2C , referente ao TC 032.018/2013-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 000.733/2020-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-6259-18/2016-2C , referente ao TC 032.018/2013-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 002.055/2019-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6470-27/2017-1C , referente ao TC 002.753/2015-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.056/2019-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-6470-27/2017-1C , referente ao TC 002.753/2015-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.110/2019-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE / Ministério da Educação, em razão da impugnação total das despesas realizadas com os recursos do Convênio n° 655747/2008 (pp. 93-111), celebrado com a Prefeitura Municipal de Urbano Santos/MA, tendo por objeto a "assistência financeira, visando a aquisição de veículo automotor de transporte coletivo, destinado exclusivamente ao transporte diário de alunos da Educação Básica. (processo 23034.002463/2018-51)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 037.688/2019-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-8259-42/2013-1C , referente ao TC 023.014/2012-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.740/2019-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4743-16/2018-1C , referente ao TC 002.863/2015-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.741/2019-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3594-21/2022-1C , referente ao TC 002.863/2015-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 037.688/2019-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-8259-42/2013-1C , referente ao TC 023.014/2012-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 012.389/2018-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Ministério do Desenvolvimento Social em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao PSB/PSE-2011 (nº da TCE no sistema: 416/2017).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.365/2018-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6827-28/2017-1C , referente ao TC 002.672/2015-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.366/2018-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-6827-28/2017-1C , referente ao TC 002.672/2015-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.672/2015-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pela Fundação Nacional de Saúde, em razão da não consecução do objetivo pretendido com a celebração do Convênio n° 1.639/2004 e da omissão no dever de prestar contas do Convênio n° 2.628/2005, celebrados com a Prefeitura de Urbano Santos (Processo 25170.014484/2011-12).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.753/2015-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pela Funasa, em razão da execução parcial do objeto do Convênio n° 1711/2005, celebrado com a Prefeitura Municipal de Urbano Santos/MA, tendo por objeto "Melhorias Sanitárias Domiciliares, vigência 16/12/2005 a 17/1/2010 (Processo 25170.014480/2011-26)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.863/2015-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Processo de Tomada de Contas Especial instaurado pela Fundação Nacional de Saúde- Funasa / Ministério da Saúde, em razão da não execução do objeto do Convênio n°348/2005, celebrado com a Prefeitura Municipal de Urbano Santos/MA, tendo por objeto "Melhorias Sanitárias Domiciliares".
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.876/2014-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de contas especial instaurado pela Caixa Econômica Federal - CAIXA - em razão da não consecução dos objetivos pactuados no Contrato de Repasse n° 170.108-62/2004, celebrado com o Município de Urbano Santos/MA (processo 00190.031058/2013-38).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.018/2013-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pela Fundo Nacional de Saúde - FNS / MS, em razão da impugnação parcial das despesas dos recursos repassados na modalidade Fundo a Fundo, no âmbito do SUS. (Proc.Orig.nº 25000.139067/2010-44 Volumes 2)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.190/2013-9
Tipo: Representação
Assunto: Representação referente a apuração de possíveis inadimplência no Convênio nº 558.477, firmado entre a Fundação Nacional de Saúde e a Prefeitura de Urbanos Santos/MA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.192/2013-1
Tipo: Representação
Assunto: Representação referente a possíveis indimplências no Convênio nº 555.372,firmado entre a Fundação Nacional de Saúde e a Prefeitura Municipal de Urbano Santos/MA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.201/2013-0
Tipo: Representação
Assunto: Representação referente a possíveis inadimplência no Convênio nº 515.740,firmado entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário-CEF e a Prefeitura Municipal de Urbano Santos/MA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.203/2013-3
Tipo: Representação
Assunto: Representação referente a possíveis indimplência no Convênio nº 516.151,firmado entre a Caixa Econômica Federal e a Prefeitura Municipal Urbano Santos/MA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.206/2013-2
Tipo: Representação
Assunto: Representação referente a possíveis inadimplência no Convênio nº 524.751,firmado entre a Fundação Nacional de Saúde e a Prefeitura Municipal de Urbano Santos/MA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.208/2013-5
Tipo: Representação
Assunto: Representação referente a possíveil inadimplência no Convênio nº 555.362,firmado entre a Fundação Nacional de Saúde e a Prefeitura Municipal de Urbano Santos/MA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.210/2013-0
Tipo: Representação
Assunto: Representação referente a possível inadimplência no Convênio nº 555.371,firmado entre a Fundação Nacional de Saúde e a Prefeitura Municipal de Urbano Santos/MA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 023.014/2012-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pela Caixa Econômica Federal, em razão de irregularidades no Contrato de Repasse 0169.970-92/2004, firmado entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e a Prefeitura de Urbano Santos/MA, que tinha por objeto a construção de um Centro de Capacitação e uma Agroindústria de Beneficiamento de Polpa de Frutas.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.287/2010-4
Tipo: Representação
Assunto: COMUNICA POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA PREFEITURA MUNICIPAL DE URBANO SANTOS - MA NA GESTÃO DO EX-PREFEITO SR. ALDENIR SANTANA NEVES. APRESENTA RELATÓRIO DE ANÁLISE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL, REFERENTE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2005 REPROVADA PELO TCE-MA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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