FICHA

Ficha de ALEXANDRE TADEU SALOMAO ABDALLA

CPF/CNPJ: 198.131.801-10

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-033.192/2015-4

Órgão: Município de Gurupi – TO (Beneficiário dos recursos) Ministério Turismo (Transferidor)

Função: PREFEITO(A)


Histórico de situação
Data Situação Observação
09/09/2020 RECURSO DE REVISÃO ADMITIDONÃO confere efeito suspensivo, conforme Despacho do relator, peça 71.
09/04/2019 TRANSITADO EM JULGADOConforme AR do oficio 0365/2019, assinado em 22/03/2019.
13/02/2019 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
12/02/2019
AC 825/2019 ATA 03/2019 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 198.131.801-10 figura como responsável ou interessado


Processo: 040.483/2023-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Ministério do Trabalho e Emprego em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Outros instrumentos de transferências discricionárias 299683, firmado com o/a MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Siafi/Siconv 299683, função null, que teve como objeto Execução do projeto Projovem Trabalhador - Juventude Cidadã, integrante do Programa Nacional de Inclusão de Jovens, no município de Gurupi - TO, de forma a qualificar social-profissionalmente 500 jovens do município, com vista a inserção de, no mínimo, 30% de jovens no mundo do trabalho. (nº da TCE no sistema: 976/2023).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 040.631/2019-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-825-3/2019-2C , referente ao TC 033.192/2015-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 040.631/2019-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-825-3/2019-2C , referente ao TC 033.192/2015-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 014.472/2016-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Execução parcial do objeto pactuado no Convênio 271/2007, firmado entre a Prefeitura Municipal de Gurupi/TO e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT/MT.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.898/2016-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-5393-15/2016-2C , referente ao TC 046.633/2012-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.192/2015-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra Alexandre Tadeu Salomão Abdalla, ex-Prefeito - Motivo: Impugnação total de despesas referentes ao Convênio nº 0286/2009, firmado entre a Prefeitura Municipal de Gurupi/TO e o Ministério do Turismo.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.921/2012-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O MUNICÍPIO DE GURUPI/TO NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL ALEXANDRE TADEU SALOMÃO AABDALLA, PREFEITO MUNICIPAL DE GURUPI/TO- MOTIVO: CONVERSÃO DE RELATÓRIO DE AUDITORIA EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EM CUMPRIMENTO AO ITEM 9.10 DO ACÓRDÃO Nº 3075/2011-TCU-PLENÁRIO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.952/2012-4
Tipo: Relatório de auditoria
Assunto: FISCALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE GURUPI/TO - FISCALIS 647/2012 - VIGILÊNCIA EPIDEMIOLÔGICA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 046.633/2012-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: MOTIVO: Conversão de RA, TC-033.952/2012-4, Item 9.1 do Acórdão 3475/2012 - TCU - Plenário.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.284/2010-2
Tipo: Relatório de auditoria
Assunto: RA - PERÍODO: 30/04 A 16/16/2010 - PROG. NAC. DE REESTRUTURAÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS - PRT DE FISCALIZAÇÃO Nº 828 DE 29/04/10
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.631/2010-3
Tipo: Relatório de auditoria
Assunto: RECURSOS FEDERAIS TRANSFERIDOS A MUNICÍPIOS - SUS - PORTARIA Nº 1651/2010
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.716/2009-5
Tipo: Relatório de levantamento
Assunto: FISCOBRAS 2009 - PERÍODO: 05/06 A 03/07/2009 - OBRA: ADEQUAÇÃO DE TRAVESSIAS URBANAS NA BR-153/TO. PRT-FISCALIZAÇÃO Nº 772/2009
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.655/2009-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA 0 SR. ALEXANDRE TADEU SALOMÃO ABDALLA - PREFEITO E OUTROS - MOTIVO: PROCESSO APARTADO DO TC-023.850/2008-2 COM VISTAS A QUANTIFICAR O DÉBITO DECORRENTE DO SOBREPREÇO VERIFICADADO NO ÂMBITO DO PREGÃO 14/2008.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.595/2009-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-1.554-28/2009-PL , REFERENTE AO TC 023.850/2008-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 023.850/2008-2
Tipo: Relatório de auditoria
Assunto: RA - PERÍODO DE 04/09/2008 A 03/10/2008, OBJETIVO: AVALIAR OS CONTROLES INTERNOS E A REGULARIDADE DAS DESPESAS EXECUTADAS PELO FNDE E OUTRAS ENTIDADES CONVENIADAS. PORTARIA DE FISCALIZAÇÃO 773, DE 01/09/2008.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 026.149/2008-7
Tipo: Representação
Assunto: REPR - TEOR: POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DO CONV. Nº 830168/2007, CELEBRADO ENTRE O MUN. GURUPI/TO E FNDE, P/CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS (PROINFÂNCIA) - AUTOR: EQUIPE DE AUDITORIA/SECEX-TO - TEOR: ART. 86 DA LEI ORGÂNICA
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.358/2003-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: - IRREGUL. NA APLIC. DOS REC. RECEB. DO FAT, NO ÂMBITO DO PLANFOR (CONT.031/99). 100 - DOCUMENTOS E PROCESSOS RELATIVOS À ATIVIDADE FIM DO TCU;
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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