FICHA

Ficha de ALEXANDRE PEREIRA RANGEL

CPF/CNPJ: 583.659.071-00

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-029.944/2016-3

Órgão: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra (Transferidor); Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil Ltda. - Concrab (Beneficiária dos recursos).

Função: TESOUREIRO DA CONCRAB,


Histórico de situação
Data Situação Observação
13/07/2022 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO ADMITIDOartigo 33 da Lei 8.443/92, c/c o artigo 278, §3º, e 169, V, do Regimento Interno
28/04/2022 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
27/04/2022 RECURSO DE REVISÃO NEGADO PROVIMENTO
23/05/2020 RECURSO DE REVISÃO ADMITIDONÃO confere atribuição de efeito suspensivo, conforme Despacho, peça 92, no forma da instrução preliminar, peça 89.
27/04/2019 TRANSITADO EM JULGADO
20/02/2019 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
13/07/2022
AC 1601/2022 ATA 27/2022 - PLENÁRIOContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa.
27/04/2022
AC 910/2022 ATA 15/2022 - PLENÁRIOContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa.
19/02/2019
AC 1649/2019 ATA 04/2019 - 1ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 583.659.071-00 figura como responsável ou interessado


Processo: 022.376/2019-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1649-4/2019-1C , referente ao TC 029.944/2016-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 022.377/2019-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1649-4/2019-1C , referente ao TC 029.944/2016-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 022.376/2019-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1649-4/2019-1C , referente ao TC 029.944/2016-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 022.377/2019-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1649-4/2019-1C , referente ao TC 029.944/2016-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 029.944/2016-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de contas especial, 54000.00.935/2015-18, instaurada pelo Incra, em desfavor da Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária - Concrab, em razão da impugnação total de despesas do Convênio 79400/2007.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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