FICHA

Ficha de ALESSANDRO ALVES CALAZANS

CPF/CNPJ: 006.881.737-13

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-034.497/2018-8

Órgão: Município de Nilópolis – RJ (beneficiário); Fundação Nacional de Artes/Funarte/Min C (transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
03/08/2019 TRANSITADO EM JULGADO
03/04/2019 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
02/04/2019
AC 2346/2019 ATA 009/2019 - 2ª CÂMARACONTAS JULGADAS IRREGULARES/DÉBITO/MULTA.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 006.881.737-13 figura como responsável ou interessado


Processo: 010.406/2024-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 804625, firmado com o/a MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Siafi/Siconv 804625, função null, que teve como objeto Aquisição de 6 caminhões truck, 2 caminhões toco, 6 caçambas para caminhão truck, 2 caçambas para caminhão toco, 1 máquina de pintura, 3 tratores agrícolas, 2 retroescavadeiras, 3 carros pick up e 2 mini carregadeiras. Para a criação de Infraestrutura para fomento da agricultura familiar. (nº da TCE no sistema: 295/2024).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 006.852/2024-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), exercício 2014, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 2424/2023).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 034.497/2018-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurado pela Fundação Nacional de Artes/Ministério da Cultura, em razão da omissão no dever de prestar contas do Convênio nº 48/2014, celebrado com o Município de Nilópolis/RJ, tendo por objeto a realização do projeto 1º Festival Municipal de Dança Anna Pavlova
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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