FICHA

Ficha de ALDON LUIZ DOS SANTOS

CPF/CNPJ: 087.844.425-49

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-001.706/2015-2

Órgão: Município de Nossa Senhora das Dores/SE (Beneficiário); Ministério do Turismo (Transferidor)

Função: PREFEITO(A)


Histórico de situação
Data Situação Observação
27/08/2019 TRANSITADO EM JULGADO
03/04/2019 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
02/04/2019
AC 2846/2019 ATA 09/2019 - 1ª CÂMARAContas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 087.844.425-49 figura como responsável ou interessado


Processo: 000.301/2022-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Caixa Econômica Federal (mandatária no(a) Secretaria Executiva do Ministério das Cidades (Extinta)) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Contrato de repasse CR.NR.0239208-40, firmado com o/a MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Siafi/Siconv 607551, função URBANISMO, que teve como objeto PAVIMENT EM PARALELEP DAS RUAS JOSE R BARRETO RICARDO C CLEMENTINO E OUTRAS NA SEDE DO MUNICIPIO DE N S DAS DORES SE (nº da TCE no sistema: 3044/2020).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 015.545/2021-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio nº 700307/2010, Siafi/Siconv 660612 (nº da TCE no sistema: 630/2021).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.905/2021-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-12900-41/2020-2C , referente ao TC 006.355/2019-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.907/2021-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-12900-41/2020-2C , referente ao TC 006.355/2019-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.905/2021-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-12900-41/2020-2C , referente ao TC 006.355/2019-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 025.907/2021-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-12900-41/2020-2C , referente ao TC 006.355/2019-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 028.610/2019-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-2846-9/2019-1C , referente ao TC 001.706/2015-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.355/2019-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) MINISTÉRIO DO TURISMO (VINCULADOR) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 00945/2009, firmado com o/a MINISTERIO DO TURISMO, Siafi/Siconv 704725, função COMERCIO E SERVICOS, que teve como objeto A REALIZAÇÃO DO EVENTO PORTAL DO SERTÃO FEST 2009. (nº da TCE no sistema: 351/2018).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.610/2019-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-2846-9/2019-1C , referente ao TC 001.706/2015-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 001.706/2015-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Convênio nº 732426/2010 (SIAFI nº 732426) firmado com o Ministério do Turismo. Objeto: "incentivar o turismo, por meio do apoio à realização do Projeto intitulado Micarense 2010".
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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