FICHA

Ficha de ADAILTON MARTINS

CPF/CNPJ: 620.996.633-00

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-034.500/2014-6

Órgão: Município de Pedro do Rosário/MA (Beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE (Transferidor).

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
13/09/2019 TRANSITADO EM JULGADOConforme AR do oficio 1286/2019. Assinado em 20/09/2019.
01/05/2019 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
30/04/2019
AC 2974/2019 ATA 13/2019 - 2ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 620.996.633-00 figura como responsável ou interessado


Processo: 018.210/2025-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Maranhão em razão de Omissão no dever de prestar contas, Convênio EP 586/04, firmado com o/a FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Siafi/Siconv 527414, funçãonull, que teve como objeto SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA. (nº da TCE no sistema: 491/2021).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 003.286/2024-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1627-4/2023-1C , referente ao TC 027.592/2018-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.335/2024-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1627-4/2023-1C , referente ao TC 027.592/2018-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.339/2024-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1627-4/2023-1C , referente ao TC 027.592/2018-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.286/2024-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1627-4/2023-1C , referente ao TC 027.592/2018-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 003.335/2024-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1627-4/2023-1C , referente ao TC 027.592/2018-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 003.339/2024-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1627-4/2023-1C , referente ao TC 027.592/2018-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 033.926/2019-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2974-13/2019-2C , referente ao TC 034.500/2014-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.926/2019-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2974-13/2019-2C , referente ao TC 034.500/2014-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 027.592/2018-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS em atendimento à determinação constante do item 1.7.1. do Acórdão 1.825/2017-TCU-1ª Câmara, em razão de não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função SAUDE, para atendimento à/ao Programa Estratégico (nº da TCE no sistema: 887/2017).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 024.373/2017-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3889-18/2017-1C , referente ao TC 004.532/2015-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.374/2017-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3889-18/2017-1C , referente ao TC 004.532/2015-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.076/2017-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurado pelo Fundo Nacional de Saúde/Ministério da Saúde, em razão da não comprovação de despesas realizadas com os recursos do SUS repassados ao Município de Pedro do Rosário/MA, nos exercícios de 2005, 2006 e 2013, conforme Relatório de Auditoria do DENASUS n° 13673.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.254/2016-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial autuada em cumprimento à determinação expressa no item 9.5 do Acórdão 888/2016-TCU-1ª Câmara, proferido no âmbito do processo TC-035.171/2011-1.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.217/2016-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-888-3/2016-1C , referente ao TC 035.171/2011-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.223/2016-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-888-3/2016-1C , referente ao TC 035.171/2011-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.532/2015-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo FNDE em razão da impugnação parcial de despesas realizadas com os recursos repassados à Prefeitura Municipal de Pedro do Rosário - MA, na modalidade fundo a fundo, à conta do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, no exercício de 2008 (Processo 23034.000971/2014-71).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 034.500/2014-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: instaurado pelo FNDE/Ministério da Educação, em razão da impugnação total de despesas e da omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados à Prefeitura Municipal de Pedro do Rosário - MA, na modalidade fundo a fundo, à conta do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos- PEJA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 035.171/2011-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO DO ROSÁRIO/MA, RESPONSÁVEIS SRA. MARIA DO ROSÁRIO SERRÃO MARTINS, GERSON VERAS DE SIQUEIRA MENDES, ADAILTON MARTINS E LUCENITA PEREIRA COSTA, SOLIDARIAMENTE.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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