FICHA

Ficha de ALEXANDRO DA ANUNCIACAO REIS

CPF/CNPJ: 906.032.575-34

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-008.104/2017-4

Órgão: UNIÃO DOS NEGROS PELA IGUALDADE- UNEGRO/BA (BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DA CULTURA (TRANSFERIDOR)

Função: COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS


Histórico de situação
Data Situação Observação
26/01/2023 TRANSITADO EM JULGADORegistrado por Seproc trânsito em julgado ocorrido em 26/01/2023 para Alexandro da Anunciação Reis
30/11/2022 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
29/11/2022 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOartigos 32 e 34 da Lei 8.443/1992.
29/06/2022 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
28/06/2022 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO PROVIDO SEM EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DO INTERESSADartigos 32, inciso I, e 33, da Lei 8.443/1992
21/06/2020 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDOConfere efeito suspensivo, estendendo-se aos devedores solidários, conforme Despacho do relator, peça 127.
18/09/2019 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
17/09/2019 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADO PROVIMENTOArts. 32 e 34 da Lei 8.443/1992
22/05/2019 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
29/11/2022
AC 9259/2022 ATA 41/2022 - 1ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa.
28/06/2022
AC 3596/2022 ATA 21/2022 - 1ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa.
17/09/2019
AC 9806/2019 ATA 33/2019 - 1ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa.
21/05/2019
AC 3867/2019 ATA 16/2019 - 1ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 906.032.575-34 figura como responsável ou interessado


Processo: 022.813/2023-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-9259-41/2022-1C , referente ao TC 008.104/2017-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 022.819/2023-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-9259-41/2022-1C , referente ao TC 008.104/2017-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 022.813/2023-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-9259-41/2022-1C , referente ao TC 008.104/2017-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 022.819/2023-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-9259-41/2022-1C , referente ao TC 008.104/2017-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 008.104/2017-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério da Cultura, em razão da não apresentação de documentação necessária à prestação de contas e impugnação parcial de despesas dos Convênios nº 712/2005 e nº 197/2006
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 028.512/2016-2
Tipo: Prestação de contas
Assunto: Prestação de Contas Ordinária de Fundação Cultural Palmares relativa ao Exercício Financeiro de 2015
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.882/2015-6
Tipo: Monitoramento
Assunto: MONITORAMENTO DO ACÓRDÃO Nº 3402/2013-TCU-PLENÁRIO, INSERIDO NOS AUTOS DO TC-015.192/2011-3.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 038.984/2012-1
Tipo: Prestação de contas
Assunto: PC - FUNDAÇÃO CULTURAL PLAMARES - EXERCÍCIO DE 2011
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.192/2011-3
Tipo: Relatório de auditoria
Assunto: UNIDADE GESTORA 238012 - SEPPIR/PR
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.707/2011-8
Tipo: Prestação de contas
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - SEPPIR/PR, EXERCÍCIO 2010
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.638/2010-8
Tipo: Tomada de contas
Assunto: TOMADA DE CONTAS - EXERCÍCIO DE 2009 - SEPPIR
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.721/2009-4
Tipo: Tomada de contas
Assunto: TC - SEPPIR/PR - EXERCÍCIO 2008
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.950/2008-3
Tipo: Representação
Assunto: DETERMINAÇÃO DO ITEM 30 DO DESPACHO AROLDO CEDRAZ DE 15/4/2008, EXAME LEGALIDADE/LEGITIMIDADE DE CONTRATOS FUB/SEPPIR NO TC 006.928/2008-0.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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