FICHA

Ficha de ALINE DE MORAES E SILVA

CPF/CNPJ: 015.865.909-01

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-005.963/2019-2

Órgão: Aline de Moraes e Silva-ME (captadora); Ministério da Cultura (autorizador da captação de recursos mediante incentivo fiscal da “Lei Rouanet”)

Função: RESPONSÁVEL PELA EMPRESA CAPTADORA


Histórico de situação
Data Situação Observação
06/03/2020 TRANSITADO EM JULGADOConforme AR do Ofício nº 3108/2020, assinado em 19/02/2020.
06/11/2019 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
05/11/2019
AC 12266/2019 ATA 40/2019 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 015.865.909-01 figura como responsável ou interessado


Processo: 015.278/2020-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-12266-40/2019-2C , referente ao TC 005.963/2019-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.278/2020-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-12266-40/2019-2C , referente ao TC 005.963/2019-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 005.963/2019-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial de Cultura em razão de Omissão no dever de prestar contas, Lei Rouanet, que teve por objeto Fundado em 1962, pelo compositor Gilberto Mendes, o Festival Música Nova é o mais importante e tradicional evento de música contemporânea erudita no país e o mais antigo, nas Américas. Seu foco tem sido a grande renovação pela qual passou a música de vanguarda a partir dos anos 50, divulgando as obras das novas gerações de compositores. Para boa parte do público e crítica, a história do Festival e de seus protagonistas é indissociável da história da música contemporânea brasileira. (nº da TCE no sistema: 711/2017).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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