FICHA

Ficha de MARCIA SIENA PARAGUASSU ROCHA

CPF/CNPJ: 841.277.247-49

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-041.174/2018-6

Órgão: Farmácia Alcobacabiofarma Ltda (beneficiária dos recursos); Fundo Nacional de Saúde/MS (transferidor)

Função: SÓCIA ADMINISTRADORA DA EMPRESA


Histórico de situação
Data Situação Observação
05/06/2020 TRANSITADO EM JULGADOConforme AR do Ofício nº 10078/2020, assinado em 09/04/2020. Data do Trânsito em Julgado alterada em função da suspensão dos prazos processuais estabelecidos pela Portarias - TCU nº 61, de 19/03/2020 e 71, de 16/04/2020..
11/03/2020 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
10/03/2020
AC 2395/2020 ATA 06/2020 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 841.277.247-49 figura como responsável ou interessado


Processo: 037.001/2020-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2395-6/2020-1C , referente ao TC 041.174/2018-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 037.091/2020-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2395-6/2020-1C , referente ao TC 041.174/2018-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 037.001/2020-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2395-6/2020-1C , referente ao TC 041.174/2018-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 037.091/2020-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2395-6/2020-1C , referente ao TC 041.174/2018-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 041.174/2018-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função SAUDE, para atendimento à/ao Ass.Far/Far.Pop/PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL (nº da TCE no sistema: 854/2017).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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