FICHA

Ficha de ALCIDES DE MOURA ROLIM FILHO

CPF/CNPJ: 461.628.447-49

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-009.203/2019-2

Órgão: Município de Belford Roxo -RJ (Beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE (Transferidor).

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
14/07/2020 TRANSITADO EM JULGADORegistrado por Seproc trânsito em julgado ocorrido em 14/07/2020 para Alcides de Moura Rolim Filho
07/04/2020 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
06/04/2020
AC 3559/2020 ATA 09/2020 - 2ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 461.628.447-49 figura como responsável ou interessado


Processo: 013.188/2022-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-484-2/2022-1C , referente ao TC 026.260/2015-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.676/2022-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Esporte em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 723931, firmado com o/a MINISTERIO DA CIDADANIA, Siafi/Siconv 723931, função null, que teve como objeto Implantação de 50 núcleos de esporte educacional do Programa Segundo Tempo em atendimento a 5000 crianças, adolescentes e jovens do município de Belford Roxo. (nº da TCE no sistema: 493/2022).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.188/2022-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-484-2/2022-1C , referente ao TC 026.260/2015-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 006.464/2021-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3559-9/2020-2C , referente ao TC 009.203/2019-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.467/2021-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3559-9/2020-2C , referente ao TC 009.203/2019-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.464/2021-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3559-9/2020-2C , referente ao TC 009.203/2019-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 006.467/2021-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3559-9/2020-2C , referente ao TC 009.203/2019-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 009.203/2019-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem), exercício 2012, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 300/2019).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.311/2017-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados no âmbito do Programa Especial de Recuperação da Rede Física Escolar Pública - REESTFÍSICA-TD (23034.0039 13/2017-42)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 026.260/2015-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Oficio n°003078/2015/AECl/GM/MCIDADES - encaminha Tomada de Contas Especial.Prefeitura Municipal de Belford Roxo/RJ - Prefeito Alcides de Moura Rolim filho
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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