FICHA

Ficha de ABIMAEL RODRIGUES BARBOSA

CPF/CNPJ: 420.088.592-15

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-002.189/2015-1

Órgão: Cooperativa de Trabalho Agro-Ambiental de Rondônia (Beneficiária); Ministério do Desenvolvimento Agrário (Transferidor)

Função: DIRETOR-PRESIDENTE DA ENTIDADE CONTRATADA


Histórico de situação
Data Situação Observação
15/03/2023 TRANSITADO EM JULGADORegistrado por Seproc trânsito em julgado ocorrido em 15/03/2023 para Abimael Rodrigues Barbosa
29/09/2021 TRANSITADO EM JULGADOConforme OFÍCIO 42252/2021-TCU/Seproc, peça 154, com ciência em 13/09/2021, peça 158.
28/07/2021 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
27/07/2021 RECURSO DE REVISÃO NEGADO PROVIMENTOArts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992
02/12/2020 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDOPeça 112.
21/04/2020 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
27/07/2021
AC 10231/2021 ATA 26/2021 - 1ª CÂMARACONTAS JULGADAS IRREGULARES/DÉBITO/MULTA
20/04/2020
AC 4668/2020 ATA 11/2020 - 1ª CÂMARACONTAS JULGADAS IRREGULARES/DÉBITO/MULTA

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 420.088.592-15 figura como responsável ou interessado


Processo: 006.605/2023-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4668-11/2020-1C , referente ao TC 002.189/2015-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.694/2023-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4668-11/2020-1C , referente ao TC 002.189/2015-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.605/2023-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4668-11/2020-1C , referente ao TC 002.189/2015-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 006.694/2023-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4668-11/2020-1C , referente ao TC 002.189/2015-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 000.181/2017-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-5065-27/2016-1C , referente ao TC 003.599/2014-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.189/2015-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Possiveis irregularidades no Contrato de Repasse nº 177.443-70/2005 celebrado entre o Ministério de Desenvolvimento Agrário e a Cooperativa de Trabalho Agro-Ambiental de Rondônia COOTRARON cujo objeto era "a transferência de recursos financeiros da União para execução de Capacitação em Técnicas de Psicicultura e Gestão Social, nos municípios do Território Central"
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.599/2014-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Omissão de prestação de contas do Convênio nº 059/2008 firmado entre o Ministério da Pesca e Aquicultura e a COOTRARON - Cooperativa de Trabalho Agroambiental de Rondônia cujo objeto era a "implantação do Programa Nacional de Aquicultura e Pesca em Territórios dos estados de Rondônia e Acre"
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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