15/03/2023 | TRANSITADO EM JULGADO | Registrado por Seproc trânsito em julgado ocorrido em 15/03/2023 para Abimael Rodrigues Barbosa |
29/09/2021 | TRANSITADO EM JULGADO | Conforme OFÍCIO 42252/2021-TCU/Seproc, peça 154, com ciência em 13/09/2021, peça 158. |
28/07/2021 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |
27/07/2021 | RECURSO DE REVISÃO NEGADO PROVIMENTO | Arts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992 |
02/12/2020 | RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO | Peça 112. |
21/04/2020 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |