FICHA

Ficha de ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA NETO

CPF/CNPJ: 446.195.103-00

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-023.338/2017-2

Órgão: Município de Lagoa do Piauí - PI (Beneficiário), Fundação Nacional de Saúde-FUNASA (Transferidor)

Função: PREFEITO(A)


Histórico de situação
Data Situação Observação
10/06/2020 TRANSITADO EM JULGADOConforme AR do Ofício nº 20220/2020, assinado em 25/05/2020.
29/04/2020 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
28/04/2020
AC 5001/2020 ATA 12/2020 - 1ª CÂMARAContas irregulares/débito NÃO-SOLIDÁRIO/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 446.195.103-00 figura como responsável ou interessado


Processo: 000.647/2023-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao PSB/PSE ¿ 2013 (nº da TCE no sistema: 2884/2022).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 031.405/2020-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-5001-12/2020-1C , referente ao TC 023.338/2017-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 031.412/2020-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5001-12/2020-1C , referente ao TC 023.338/2017-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 031.405/2020-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-5001-12/2020-1C , referente ao TC 023.338/2017-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 031.412/2020-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5001-12/2020-1C , referente ao TC 023.338/2017-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 023.338/2017-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pela Funasa, em razão da impugnação total de despesas do Convênio n° 1094/2004, celebrado com a Prefeitura Municipal de Lagoa do Piauí/PI, tendo por objeto "Execução de Sistema de Resíduos Sólidos", (Processo 25235.004023/2016-36).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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