FICHA

Ficha de CELIO ANTONIO

CPF/CNPJ: 601.651.469-15

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-043.394/2018-3

Órgão: Município de Laguna/SC (beneficiário); Ministério do Turismo (transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
18/06/2020 TRANSITADO EM JULGADOConforme ciência juntada à peça 88 dos autos.
01/05/2020 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
30/04/2020
AC 4481/2020 ATA 12/2020 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/Débito/Multa

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 601.651.469-15 figura como responsável ou interessado


Processo: 039.508/2023-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Ministério da Pesca e Aquicultura em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 601793, firmado com o/a MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA, Siafi/Siconv 601793, função null, que teve como objeto OBJETO: CONSTRUCAO DE VINTE E UM TRAPICHES PARA BENEFICIAR OS PESCADORES ARTESANAIS DA CIDADEDE LAGUNA SC (nº da TCE no sistema: 1738/2023).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.116/2022-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - GABINETE DO MINISTRO em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 49/2008, firmado com o/a MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Siafi/Siconv 701102, função null, que teve como objeto DRAGAGEM DO CANAL DAS DOCAS DA ORLA DO CENTRO HISTÓRICO EM LAGUNA SC (nº da TCE no sistema: 1534/2022).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.899/2022-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Ministério do Desenvolvimento Regional em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Termo de compromisso 662757, firmado com o/a MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Siafi/Siconv 662757, função null, que teve como objeto RECUPERACAO E RECONSTRUCAO DE INFRAESTRUTURA DANIFICADAS POR ENXURRADAS, VISANDO O RESTABELECIMENTO DA NORMALIDADE NO MUNICIPIO DE LAGUNA. (nº da TCE no sistema: 1725/2022).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 045.250/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-4481-12/2020-2C , referente ao TC 043.394/2018-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 045.250/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-4481-12/2020-2C , referente ao TC 043.394/2018-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 043.394/2018-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) MINISTÉRIO DO TURISMO (VINCULADOR) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 01042/2010, firmado com o/a MINISTERIO DO TURISMO, Siafi/Siconv 740407, função COMERCIO E SERVICOS, que teve como objeto CIRCUITO MUNDIAL DE SURF PROFISSIONAL MASCULINO - WQS 4 ESTRELAS - ETAPA FAROL DE SANTA MARTA PRO 2010. (nº da TCE no sistema: 207/2018).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.490/2014-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-316-1/2013-1C , referente ao TC 020.926/2011-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.491/2014-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-316-1/2013-1C , referente ao TC 020.926/2011-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.926/2011-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: PROCESSO CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONFORME ACÓRDÃO Nº 4000/2011-TCU-2ª CÂMARA, SESSÃO DE 14/06/2011, EXCERTO DA RELAÇÃO Nº 17/2011-ASC.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.369/2005-8
Tipo: Tomada de contas simplificada
Assunto: TOMADA DE CONTAS SIMPLIFICADA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2004.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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