FICHA

Ficha de ALESSANDRA REGINA GAMA

CPF/CNPJ: 059.244.868-18

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-006.488/2019-6

Órgão: Ministério da Cultura (Recursos captados por meio da Lei Rouanet); Alessandra Regina Gama (beneficiária)

Função: BENEFICIÁRIA DOS RECURSOS


Histórico de situação
Data Situação Observação
05/08/2020 TRANSITADO EM JULGADOConforme AR do Ofício nº 35259/2020, assinado em 20/07/2020.
20/05/2020 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
19/05/2020
AC 5396/2020 ATA 15/2020 - 2ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 059.244.868-18 figura como responsável ou interessado


Processo: 029.684/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5396-15/2020-2C , referente ao TC 006.488/2019-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.685/2020-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-5396-15/2020-2C , referente ao TC 006.488/2019-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.684/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5396-15/2020-2C , referente ao TC 006.488/2019-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 029.685/2020-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-5396-15/2020-2C , referente ao TC 006.488/2019-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 006.488/2019-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial de Cultura em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Lei Rouanet, que teve por objeto Dar continuidade ao Projeto Grupo Cultural Raízes do Brasil, que completa 05 anos de existência, ampliando o número de beneficiários atendidos entre crianças, jovens e adolescentes, com oficinas de dança, capoeira, percussão, leitura e investigação da cultura popular. O projeto prevê apresentações de espetáculos resultantes das obras contextualizadas durante as oficinas, em diversas cidades, nas escolas, praças e espaços culturais. (nº da TCE no sistema: 357/2018).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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