FICHA

Ficha de ALEX GONCALVES DOS SANTOS

CPF/CNPJ: 087.854.496-87

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-006.286/2019-4

Órgão: Oscip – Movimento de Cidadania Pelas Águas (Beneficiário) ; Superintendência da Zona Franca de Manaus (Transferidor)

Função: DIRETOR PRESIDENTE


Histórico de situação
Data Situação Observação
15/05/2024 RECURSO DE REVISÃO NÃO ADMITIDOarts. 32 e 35 da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 143, inciso IV, alínea “b”, 277 e 288 do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União
25/07/2023 TRANSITADO EM JULGADORegistrado por Seproc trânsito em julgado ocorrido em Tue Jul 25 00:00:00 BRT 2023 para Alex Gonçalves dos Santos
21/06/2023 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
20/06/2023 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32, inciso II, e 34 da Lei nº 8.443/1992
08/03/2023 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
07/03/2023 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32, inciso I, e 33 da Lei nº 8.443/1992
24/11/2021 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDOConfere efeito suspensivo, conforme Despacho do relator, pela 136, que suspendeu os efeitos do Acórdão 9.229/2020 2ª Câmara.
11/08/2021 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
10/08/2021 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 34, da Lei 8.443/1992, e 287, do RI/TCU
02/09/2020 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
15/05/2024
AC 904/2024 ATA 19/2024 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/Débito/Multa
20/06/2023
AC 4512/2023 ATA 19/2023 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/Débito/Multa
07/03/2023
AC 1765/2023 ATA 4/2023 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/Débito/Multa
10/08/2021
AC 10239/2021 ATA 28/2021 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/Débito/Multa
01/09/2020
AC 9229/2020 ATA 30/2020 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/Débito/Multa

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 087.854.496-87 figura como responsável ou interessado


Processo: 003.269/2025-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-9.229-30/2020-2C referente ao TC 006.286/2019-4
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 003.270/2025-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-9.229-30/2020-2C referente ao TC 006.286/2019-4
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 003.269/2025-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-9.229-30/2020-2C referente ao TC 006.286/2019-4
Estado: Aberto
Qualificação: Interessado

Processo: 003.270/2025-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-9.229-30/2020-2C referente ao TC 006.286/2019-4
Estado: Aberto
Qualificação: Interessado

Processo: 006.286/2019-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurado pela Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA - autarquia federal vinculada ao Ministério da Economia, em razão do não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas do Termo de Parceria no 01/2008, celebrado entre a Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA - e o Movimento de Cidadania Pelas Águas, organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP)
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 014.402/1994-7
Tipo: Prestação de contas
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CONAB- EXERCICIO DE 1993
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.402/1993-5
Tipo: Prestação de contas
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS - EXERCICIO DE 1991
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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