03/05/2022 | TRANSITADO EM JULGADO | Conforme atestado acostado à peça 273. |
17/03/2022 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |
16/03/2022 | EMBARG DE DECLAR CONTRA REC RECONSIDERAÇÃO PROVIDO SEM EXCLUSÃO DA RESPONSABILID | art. 34 da Lei 8.443/1992 |
03/02/2022 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |
02/02/2022 | RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTO | Arts. 32 e 33 da Lei 8.443/1992. |
22/10/2020 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |
21/10/2020 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADO PROVIMENTO | arts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992 |
10/09/2020 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |