FICHA

Ficha de ALESSANDRO LEAO RIBEIRO

CPF/CNPJ: 938.099.304-82

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-004.947/2016-9

Órgão: Município de Santana do Matos/RN (beneficiario), Fundação Nacional de Saúde (repassador)

Função: ENGENHEIRO RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO COM SOBREPREÇO


Histórico de situação
Data Situação Observação
29/06/2022 TRANSITADO EM JULGADOInclusão na Lista de responsáveis com contas julgadas irregulares com implicação eleitoral, conforme ciência do Ofício 20669/2022 (peças 131 e 141).
30/03/2022 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
29/03/2022 RECURSO DE REVISÃO PROVIDO SEM EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DO INTERESSADO
11/02/2021 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDOConfere efeito suspensivo, conforme Despacho do relator, peça 102, nos termos do exame de admissibilidade, peça 96
23/09/2020 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
29/03/2022
AC 1675/2022 ATA 8/2022 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/debito/multa
22/09/2020
AC 10164/2020 ATA 33/2020 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/debito/multa

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 938.099.304-82 figura como responsável ou interessado


Processo: 021.917/2023-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1675-8/2022-1C , referente ao TC 004.947/2016-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.297/2023-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1675-8/2022-1C , referente ao TC 004.947/2016-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.917/2023-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1675-8/2022-1C , referente ao TC 004.947/2016-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 002.297/2023-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1675-8/2022-1C , referente ao TC 004.947/2016-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 004.947/2016-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE INSTAURADA CONTRA A SRA. LARDJANE CIRÍACO DE ARAÚJO MACÊDO, E ALFA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., EM FACE DA NÃO CONSECUÇÃO DOS OBJETIVOS PACTUADOS POR INTERMÉDIO DO CONVÊNIO Nº 609/2011-FUNASA, CÓD. SIAFI 668723.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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