FICHA

Ficha de ALCIDES LIMA DE AGUIAR

CPF/CNPJ: 195.596.075-53

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-025.860/2020-8

Órgão: Município de Dirceu Arcoverde/PI (beneficiário dos recursos); FNDE (transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
03/07/2021 TRANSITADO EM JULGADOConforme AR do OFÍCIO 23635/2021 assinado em 17/06/2021
28/04/2021 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
27/04/2021
AC 7282/2021 ATA 13/2021 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 195.596.075-53 figura como responsável ou interessado


Processo: 025.358/2021-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4048-7/2021-1C , referente ao TC 033.418/2019-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.360/2021-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4048-7/2021-1C , referente ao TC 033.418/2019-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 042.649/2021-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7282-13/2021-1C , referente ao TC 025.860/2020-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 042.651/2021-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7282-13/2021-1C , referente ao TC 025.860/2020-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.358/2021-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4048-7/2021-1C , referente ao TC 033.418/2019-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 025.360/2021-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4048-7/2021-1C , referente ao TC 033.418/2019-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 042.649/2021-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7282-13/2021-1C , referente ao TC 025.860/2020-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 042.651/2021-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7282-13/2021-1C , referente ao TC 025.860/2020-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 025.860/2020-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, Convênio 700043/2008, firmado com o/a FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, Siafi/Siconv 626237, função EDUCACAO, que teve como objeto ESTE CONVENIO TEM POR OBJETO CONCEDER APOIO FINANCEIRO PARA IMPLEMENTACAO DAS ACOES EDUCACIONAIS CONSTANTES NO PLANO DE ACOES ARTICULADAS - PAR, NO .MBITO DO PLANO DE METAS COMPROMISSO TODOS PELA EDUCACAO, DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - PDE, QUE VISAM PROPORCIONAR ASOCIEDADE A MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA DA REDE FISICA ESCOLAR, COM A CONSTRUCAO DE ESCOLA(S) . (nº da TCE no sistema: 1205/2020).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.418/2019-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial da Prefeitura Municipal de Dirceu Arcoverde/PI. Processo: 223034.012363/2017-52,
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.027/2016-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-9819-38/2015-2C , referente ao TC 028.505/2014-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.028/2016-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-9819-38/2015-2C , referente ao TC 028.505/2014-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.505/2014-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Contra os Srs. Alcides Lima de Aguiar e Francisco de Castro Ribeiro. Motivo:em razão da impugnação parcial de despesas do Convênio nº 3024/2006-FUNASA, celebrado com a Prefeitura Municípal de Dirceu Arcoverde/PI. Processo nº 25235.008042/2010-46. Siafi nº 589245.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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