FICHA

Ficha de ALCIDES PEREIRA FERRAZ

CPF/CNPJ: 033.542.105-91

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-021.371/2020-2

Órgão: Município de Encruzilhada/BA (Beneficiário dos recursos); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Transferidor)

Função: PREFEITO(A)


Histórico de situação
Data Situação Observação
01/09/2021 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
31/08/2021 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32, inciso II, e 34, da Lei 8.443/1992
19/08/2021 TRANSITADO EM JULGADORegistrado por Seproc trânsito em julgado ocorrido em 19/08/2021 para ALCIDES PEREIRA FERRAZ
16/06/2021 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
31/08/2021
AC 11722/2021 ATA 31/2021 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa
15/06/2021
AC 8326/2021 ATA 20/2021 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 033.542.105-91 figura como responsável ou interessado


Processo: 002.832/2024-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8326-20/2021-2C , referente ao TC 021.371/2020-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.833/2024-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8326-20/2021-2C , referente ao TC 021.371/2020-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.832/2024-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8326-20/2021-2C , referente ao TC 021.371/2020-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 002.833/2024-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8326-20/2021-2C , referente ao TC 021.371/2020-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 021.371/2020-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa de Educação Infantil - Apoio Suplementar , exercício 2013, função ASSISTENCIA SOCIAL (nº da TCE no sistema: 103/2020).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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