04/06/2024 | TRANSITADO EM JULGADO | Registrado por Seproc trânsito em julgado ocorrido em Tue Jun 04 00:00:00 BRT 2024 para ALEXSANDRO GOMES VICTO |
28/06/2023 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |
27/06/2023 | RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO PROVIDO SEM EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DO INTERESSAD | |
27/08/2021 | RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO | Confere efeito suspensivo, conforme Despacho do relator, peça 141, estendendo-se aos devedores solidários. |
27/07/2021 | RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO | Confere efeito suspensivo, conforme Despacho do relator, peça 112. |
09/06/2021 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |