FICHA

Ficha de RUBENS PEREIRA E SILVA

CPF/CNPJ: 137.816.693-00

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-013.282/2015-8

Órgão: Município de Matões/MA (beneficiário);Ministério do Meio Ambiente, dos Rec. Hídricos e da Amazônia Legal (transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
14/07/2022 TRANSITADO EM JULGADOConforme atestado na peça 89.
23/03/2022 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
22/03/2022
AC 1615/2022 ATA 7/2022 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 137.816.693-00 figura como responsável ou interessado


Processo: 014.274/2022-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1615-7/2022-1C , referente ao TC 013.282/2015-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.274/2022-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1615-7/2022-1C , referente ao TC 013.282/2015-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 013.282/2015-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo MMA, em razão da não execução do convênio Nº 130/1996, celebrado com a PM de Matões-MA, tendo como objeto a perfuração de poços tubulares em seis localidades do minicípio, no período de 29/06/1996 a 31/12/1997. ( 02000.001823/2014-91)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.244/2010-4
Tipo: Solicitação de certidão
Assunto: RUBENS PEREIRA E SILVA SOLICITA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 027.712/2009-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO/MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-4.921-31/2009-1C , REFERENTE AO TC 015.593/2005-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.855/2009-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO/MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-1.832-24/2006-2C , REFERENTE AO TC 015.948/2005-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.674/2006-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO ACÓRDÃO 348/2006 - TCU - 2ª CÂMARA, REFERENTE A TOMADA DE CONTAS ESPECIAL TC 002.379/2004-9.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.678/2006-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO ACÓRDÃO 348/2006 - TCU - 2ª CÂMARA, REFERENTE A TOMADA DE CONTAS ESPECIAL TC 002.379/2004-9.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.093/2006-0
Tipo: Solicitação
Assunto: O SRº RUBENS PEREIRA E SILVA EX-PREFEITO MUNICIPAL DE MATÕES-MA VEM SOLICITAR INFORMAÇÕES SOBRE PROCESSOS QUE ESTÃO COM TRÂNSITO EM JULGADO NESTA SECEX RELATVOS A SUA PESSOA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 015.593/2005-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONTRA O SR. RUBENS PEREIRA E SILVA -PREFEITO MUNICIPAL DE MATÕES/MA-EM RAZÃO DO CUMPRIMENTO PARCIAL DO OBJETO DO CONVÊNIO Nº 030/93-MIR. INSTAURADO PELO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO -DELIQ.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.948/2005-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONTRA O SENHOR RUBENS PEREIRA E SILVA, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE MATÕES/MA, DEVIDO A OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DE RECURSOS FEDERAIS REPASSADOS ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 345/93/MIR.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.570/2004-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: 100 - DOCUMENTOS E PROCESSOS RELATIVOS À ATIVIDADE FIM DO TCU;
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.379/2004-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÕES/MA-RESP. RUBENS PEREIRA E SILVA -CONVÊNIO Nº 712/96.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.774/2003-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIO DO ACD Nº 228/2001-TCU-2ª CÂMARA -REFERENTE À TCE Nº TC-350.170/1998-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.775/2003-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIO DO ACD Nº 228/2001-TCU-2ª CÂMARA -REFERENTE À TCE Nº TC-350.170/1998-3.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.192/2003-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: 100 - DOCUMENTOS E PROCESSOS RELATIVOS À ATIVIDADE FIM DO TCU;
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.203/2003-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: 100 - DOCUMENTOS E PROCESSOS RELATIVOS À ATIVIDADE FIM DO TCU;
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.570/2003-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: 100 - DOCUMENTOS E PROCESSOS RELATIVOS À ATIVIDADE FIM DO TCU;
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.571/2003-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: 100 - DOCUMENTOS E PROCESSOS RELATIVOS À ATIVIDADE FIM DO TCU;
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.578/2003-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: 100 - DOCUMENTOS E PROCESSOS RELATIVOS À ATIVIDADE FIM DO TCU;
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.580/2003-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: 100 - DOCUMENTOS E PROCESSOS RELATIVOS À ATIVIDADE FIM DO TCU;
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.720/2003-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÕES/MA. -RESP. RUBENS PEREIRA E SILVA -CONV. Nº 283/95.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.011/2001-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÕES/MA - RESP.RUBENS PEREIRA E SILVA -CONVÊNIO Nº 987/94. 004 - ACORDOS. AJUSTES. CONTRATOS. CONVÊNIOS; 057 - TOMADA DE CONTAS. PRESTAÇÃO DE CONTAS;
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.585/2001-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA -ACD Nº 410/98 -ORIG.TC-350.145/98-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.133/2001-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÕES/MA - RESPONSÁVEL RUBENS PEREIRA E SILVA - CONVÊNIO Nº 12/96. 004 - ACORDOS. AJUSTES. CONTRATOS. CONVÊNIOS; 057 - TOMADA DE CONTAS. PRESTAÇÃO DE CONTAS;
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.981/1999-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: ACD-471-98 QUE TRATA DA COBRANÇA EXECUTIVA ORIGINÁRIA DA TCE 350.231/1997-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 350.145/1998-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOES-MA-RESPONSÁVEL RUBENS PEREIRA E SILVA -CONVENIO Nº 005-94.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 350.167/1998-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÕES -MA -RESPONSÁVEL RUBENS PEREIRA E SILVA -CONVENIO 75257-93
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 350.170/1998-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÕES-MA. RESPONSÁVEL: RUBENS PEREIRA E SILVA - CONVÊNIO Nº 75258-93. 057 - TOMADA DE CONTAS. PRESTAÇÃO DE CONTAS;
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 350.228/1995-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE - MA - RESPONSÁVEL FRANCISCO ARAÚJO PORTELA - CONVÊNIO 257 - 92
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 350.229/1995-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO CORDA - MA - RESPONSÁVEL ELIZEU CHAVES DE FREITAS - CONVÊNIO 338 - 93
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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