FICHA

Ficha de ALDERI DE OLIVEIRA CAJU

CPF/CNPJ: 027.956.524-04

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-035.865/2015-6

Órgão: Município de Bonito de Santa Fé - PB (Beneficiário); Ministério do Turismo – Mtur (Transferidor)

Função: PREFEITO(A)


Histórico de situação
Data Situação Observação
18/09/2024 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ADMITIDO
29/05/2024 RECURSO DE REVISÃO NÃO ADMITIDO
10/04/2024 TRANSITADO EM JULGADORegistrado por Seproc trânsito em julgado ocorrido em Wed Apr 10 00:00:00 BRT 2024 para Alderi de Oliveira Caju
06/12/2023 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
05/12/2023 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADO PROVIMENTO
04/10/2023 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
03/10/2023 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992
28/06/2022 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDOConfere efeito suspensivo, conforme Despacho do relator, peça 61.
30/03/2022 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
18/09/2024
AC 1945/2024 ATA 38/2024 - PLENÁRIOContas irregulares/débito/multa.
29/05/2024
AC 1046/2024 ATA 21/2024 - PLENÁRIOContas irregulares/débito/multa.
05/12/2023
AC 11446/2023 ATA 43/2023 - 2ª CÂMARAContas irregulares/débito/multa.
03/10/2023
AC 9611/2023 ATA 34/2023 - 2ª CÂMARAContas irregulares/débito/multa.
29/03/2022
AC 1358/2022 ATA 08/2022 - 2ª CÂMARAContas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 027.956.524-04 figura como responsável ou interessado


Processo: 003.801/2025-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-1358-8/2022-2C , referente ao TC 035.865/2015-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.801/2025-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-1358-8/2022-2C , referente ao TC 035.865/2015-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 036.341/2023-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao PSB/PSE ¿ 2014 (nº da TCE no sistema: 1619/2023).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 035.865/2015-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra Alderi de Oliveira Caju - Prefeita - Prefeitura Municipal de Bonito de de Saanta Fé/PB - Irreg. no Convênio nº 0707/2010 - Ministério do Turismo - MTur - SIAFI n.° 737463.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

CSS