FICHA

Ficha de BRUNO MICHEL FAVERO

CPF/CNPJ: 769.782.499-04

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-033.181/2020-9

Órgão: Bruno M. Favero Produtos Farmacêuticos Eireli (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde/Ministério da Saúde /FNS/MS (transferidor))

Função: SÓCIO ADMINISTRADOR


Histórico de situação
Data Situação Observação
05/07/2022 TRANSITADO EM JULGADOInclusão na Lista de responsáveis com contas julgadas irregulares com implicação eleitoral, conforme ciência do Ofício 20066/22 (peças 84 e 98).
27/04/2022 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
26/04/2022
AC 2272/2022 ATA 12/2022 - 1ª CÂMARAIrregularidade/Débito/Multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 769.782.499-04 figura como responsável ou interessado


Processo: 013.574/2022-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2272-12/2022-1C , referente ao TC 033.181/2020-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.576/2022-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2272-12/2022-1C , referente ao TC 033.181/2020-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.574/2022-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2272-12/2022-1C , referente ao TC 033.181/2020-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 013.576/2022-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2272-12/2022-1C , referente ao TC 033.181/2020-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 033.181/2020-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Gestão de bens, dinheiros ou valores públicos, PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL (nº da TCE no sistema: 98/2020).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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