FICHA

Ficha de ALCINO ARAUJO NASCIMENTO FILHO

CPF/CNPJ: 196.675.903-72

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-044.583/2020-6

Órgão: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia no Estado do Maranhão – Crea/MA

Função: PRESIDENTE DA ENTIDADE


Histórico de situação
Data Situação Observação
05/04/2023 TRANSITADO EM JULGADORegistrado por Seproc trânsito em julgado ocorrido em 05/04/2023 para Alcino Araujo Nascimento Filho
01/03/2023 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
28/02/2023 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO (§ ÚNICO ART 32 LOTCU) NEGADO PROVIMENTOarts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992
06/07/2022 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDOConfere efeito suspensivo, conforme Despacho do relator, peça 161.
21/06/2022 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ADMITIDOart. 34, §1º, da Lei 8.443/1992
27/04/2022 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
28/02/2023
AC 1186/2023 ATA 03/2023 - 1ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa.
21/06/2022
AC 3381/2022 ATA 20/2022 - 1ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa.
26/04/2022
AC 2324/2022 ATA 12/2022 - 1ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 196.675.903-72 figura como responsável ou interessado


Processo: 008.337/2023-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2324-12/2022-1C , referente ao TC 044.583/2020-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.382/2023-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2324-12/2022-1C , referente ao TC 044.583/2020-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.337/2023-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2324-12/2022-1C , referente ao TC 044.583/2020-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 008.382/2023-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2324-12/2022-1C , referente ao TC 044.583/2020-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 044.654/2021-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-16667-34/2021-1C , referente ao TC 029.138/2017-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.582/2021-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2625-37/2020-PL , referente ao TC 033.345/2014-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 044.654/2021-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-16667-34/2021-1C , referente ao TC 029.138/2017-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 005.582/2021-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2625-37/2020-PL , referente ao TC 033.345/2014-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 044.583/2020-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada por terminação do item 9.8 do Acórdão 2625/2020 ¿ TCU ¿ Plenário.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.138/2017-5
Tipo: Representação
Assunto: Representação apresentada pelo o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), comunicando das Decisões Plenárias PL-1337/2017 (Processo CF 1045/2014, contas de 2013) e PL-1338/2017 (Processo CF 3155/2015, contas de 2014), proferidas em 20/7/2017, que desaprovaram as prestações de contas do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão (Crea-MA) relativas, respectivamente, aos exercícios de 2013 e 2014.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.345/2014-7
Tipo: Denúncia
Assunto: DENÚNCIA CONTRA ATOS DA PRESIDÊNCIA DO CREA/MA - COM PEDIDO DE AFASTAMENTO TEMPORÁRIO DE GESTORES.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 034.684/2014-0
Tipo: Representação
Assunto: Representação relativa a informações encaminhadas a este Tribunal pelo Presidente do Confa que tratam de irregularidades ou ocorrências que levaram à reprovação de contas do CREA/MA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 026.398/2011-7
Tipo: Denúncia
Assunto: Denúncia a respeito de possíveis irregularidades ocorridas no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão (Crea/MA), relacionadas às contas da entidade relativa ao exercício 2011 e 2012.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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