FICHA

Ficha de ALEXANDRE ALEGRETTI DE OLIVEIRA

CPF/CNPJ: 702.543.890-15

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-029.589/2020-7

Órgão: Município de Cruz Alta/RS (Beneficiário), Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE (Transferidor)

Função: FISCAL MUNICIPAL


Histórico de situação
Data Situação Observação
13/07/2023 TRANSITADO EM JULGADORegistrado por Seproc trânsito em julgado ocorrido em 13/07/2023 para ALEXANDRE ALEGRETTI DE OLIVEIRA
17/05/2023 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
16/05/2023 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992
22/06/2022 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDOConfere efeito suspensivo, nos termos propostos pela unidade técnica (peça 118), conforme Despacho do relator, peça 122, estendendo-se aos devedores solidários.
25/05/2022 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
16/05/2023
AC 3819/2023 ATA 14/2023 - 1ª CÂMARAContas irregulares/débito SOLIDÁRIO/multa.
24/05/2022
AC 2819/2022 ATA 16/2022 - 1ª CÂMARAContas irregulares/débito SOLIDÁRIO/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 702.543.890-15 figura como responsável ou interessado


Processo: 036.353/2023-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2819-16/2022-1C , referente ao TC 029.589/2020-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 036.354/2023-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2819-16/2022-1C , referente ao TC 029.589/2020-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 036.353/2023-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2819-16/2022-1C , referente ao TC 029.589/2020-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 036.354/2023-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2819-16/2022-1C , referente ao TC 029.589/2020-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 029.589/2020-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE autuada para apuração de possíveis irregularidades ocorridas no município de Cruz Alta/RS, relacionadas à construção de três unidades escolares de educação infantil, custeadas com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a implementação do Proinfância, conforme determinado pelo ACÓRDÃO Nº 8122/2020 - TCU - 2ª Câmara.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.146/2018-7
Tipo: Representação
Assunto: Representação do TCE-RS referente possíveis irregularidades nas obras do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância), realizadas pela Prefeitura Municipal de Cruz Alta/RS - referente construção de três escolas, conforme Contratos 19/2012, 54/2013 e 47/2014.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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