FICHA

Ficha de ALDIR CUNHA RODRIGUES

CPF/CNPJ: 335.442.202-53

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-039.268/2020-9

Órgão: Município de Junco do Maranhão/MA (beneficiário dos recursos); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE (transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
05/06/2024 TRANSITADO EM JULGADORegistrado por Seproc trânsito em julgado ocorrido em 05/06/2024 para ALDIR CUNHA RODRIGUES
19/10/2022 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
18/10/2022 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 34 da Lei 8.443/1992 e 287 do Regimento Interno
21/09/2022 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
18/10/2022
AC 7515/2022 ATA 37/2022 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.
20/09/2022
AC 6048/2022 ATA 33/2022 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 335.442.202-53 figura como responsável ou interessado


Processo: 015.187/2024-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6048-33/2022-1C , referente ao TC 039.268/2020-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.188/2024-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-6048-33/2022-1C , referente ao TC 039.268/2020-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.187/2024-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6048-33/2022-1C , referente ao TC 039.268/2020-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 015.188/2024-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-6048-33/2022-1C , referente ao TC 039.268/2020-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 039.268/2020-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao PROJOVEM CAMPO, exercício 2014, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 2247/2020).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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