FICHA

Ficha de ALCISIO ALVES DA SILVA

CPF/CNPJ: 777.748.256-49

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-040.788/2020-2

Órgão: Município de Palmópolis - MG (Beneficiário), Fundação Nacional de Saúde-FUNASA (Transferidor)

Função: PREFEITO(A)


Histórico de situação
Data Situação Observação
14/08/2024 TRANSITADO EM JULGADORegistrado por Seproc trânsito em julgado ocorrido em Wed Aug 14 00:00:00 BRT 2024 para ALCISIO ALVES DA SILVA
24/04/2024 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
23/04/2024 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992
10/04/2023 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDOConfere efeito suspensivo, conforme Despacho do relator, peça 169.
30/11/2022 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
23/04/2024
AC 3150/2024 ATA 13/2024 - 1ª CÂMARAContas irregulares/débito SOLIDÁRIO/multa.
29/11/2022
AC 9241/2022 ATA 41/2022 - 1ª CÂMARAContas irregulares/débito SOLIDÁRIO/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 777.748.256-49 figura como responsável ou interessado


Processo: 040.788/2020-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Superintendência Estadual da Funasa em Minas Gerais em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 00371/2013, firmado com o/a FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Siafi/Siconv 790736, função SAUDE, que teve como objeto Implantação de melhorias habitacionais para o controle da doença de chagas. (nº da TCE no sistema: 4860/2019).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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