FICHA

Ficha de ALEXANDRE ALVES BORGES

CPF/CNPJ: 149.600.658-50

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-036.137/2020-0

Órgão: Município de Jeriquara/SP (Beneficiário), Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE (Transferidor)

Função: PREFEITO(A)


Histórico de situação
Data Situação Observação
18/02/2023 TRANSITADO EM JULGADORegistrado por Seproc trânsito em julgado ocorrido em 18/02/2023 para ALEXANDRE ALVES BORGES
07/12/2022 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
06/12/2022
AC 10446/2022 ATA 42/2022 - 1ª CÂMARAContas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 149.600.658-50 figura como responsável ou interessado


Processo: 003.632/2023-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-10446-42/2022-1C , referente ao TC 036.137/2020-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.633/2023-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-10446-42/2022-1C , referente ao TC 036.137/2020-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.632/2023-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-10446-42/2022-1C , referente ao TC 036.137/2020-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 003.633/2023-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-10446-42/2022-1C , referente ao TC 036.137/2020-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 036.137/2020-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Educação Infantil - Novos Estabelecimentos, exercício 2012, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 1960/2020).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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