FICHA

Ficha de ALDEMIR DA SILVA LOPES

CPF/CNPJ: 322.282.522-04

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-035.136/2020-0

Órgão: Município de Marechal Thaumaturgo/AC (Beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). (transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
29/09/2023 TRANSITADO EM JULGADORegistrado por Seproc trânsito em julgado ocorrido em 29/09/2023 para ALDEMIR DA SILVA LOPES
10/05/2023 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
09/05/2023
AC 3583/2023 ATA 13/2023 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 322.282.522-04 figura como responsável ou interessado


Processo: 014.577/2023-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7331-36/2022-1C , referente ao TC 035.135/2020-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.578/2023-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7331-36/2022-1C , referente ao TC 035.135/2020-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 036.784/2023-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3583-13/2023-1C , referente ao TC 035.136/2020-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 036.785/2023-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3583-13/2023-1C , referente ao TC 035.136/2020-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.234/2023-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social (Extinto) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao Transferências Legais -2016 (nº da TCE no sistema: 3118/2022).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.577/2023-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7331-36/2022-1C , referente ao TC 035.135/2020-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 014.578/2023-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7331-36/2022-1C , referente ao TC 035.135/2020-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 036.784/2023-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3583-13/2023-1C , referente ao TC 035.136/2020-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 036.785/2023-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3583-13/2023-1C , referente ao TC 035.136/2020-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 006.100/2022-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função SAUDE, para atendimento à/ao Investimento; Vigilância em Saúde; Assistência Farmacêutica; e Atenção Básica. (nº da TCE no sistema: 2276/2021).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 035.135/2020-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), exercício 2014, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 2267/2019).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 035.136/2020-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), exercício 2013, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 3179/2019).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.048/2017-3
Tipo: Representação
Assunto: formulada pelo município de Marechal Thaumaturgo/AC, requerendo a instauração de tomada de contas especial em desfavor de Aldemir da Silva Lopes, ex-prefeito do município, por conta não aplicação do percentual mínimo de 25% na educação municipal, exigido pela CF/88.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.072/2017-1
Tipo: Representação
Assunto: formulada pelo atual prefeito do município de Marechal Thaumaturgo/AC sobre possíveis irregularidades praticada pelo ex- prefeito na aplicação dos recursos do SUS nos anos de 2013 e 2014.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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