FICHA

Ficha de ALEKSSANDRE BELARMINO MESQUITA

CPF/CNPJ: 747.982.783-00

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-020.199/2020-1

Órgão: Ministério do Turismo (convenente) e Instituto de Desenvolvimento do Turismo - Indetur (beneficiário)

Função:


Histórico de situação
Data Situação Observação
21/08/2024 TRANSITADO EM JULGADORegistrado por Seproc trânsito em julgado ocorrido em Wed Aug 21 00:00:00 BRT 2024 para ALEKSSANDRE BELARMINO MESQUITA
16/08/2023 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
15/08/2023 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADO PROVIMENTO
16/05/2023 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
15/08/2023
AC 9402/2023 ATA 27/2023 - 1ª CÂMARAIrregularidade, débito e multa.
16/05/2023
AC 3854/2023 ATA 14/2023 - 1ª CÂMARAIrregularidade, débito e multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 747.982.783-00 figura como responsável ou interessado


Processo: 022.092/2024-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3854-14/2023-1C , referente ao TC 020.199/2020-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 022.093/2024-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3854-14/2023-1C , referente ao TC 020.199/2020-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 022.092/2024-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3854-14/2023-1C , referente ao TC 020.199/2020-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 022.093/2024-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3854-14/2023-1C , referente ao TC 020.199/2020-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 020.199/2020-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) MINISTÉRIO DO TURISMO (VINCULADOR) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 01682/2008, firmado com o/a MINISTERIO DO TURISMO, Siafi/Siconv 702875, função COMERCIO E SERVICOS, que teve como objeto REALIZAÇÃO DE DOIS SEMINÁRIOS DE PROMOÇÃO DO EMPREENDEDORISMO NO TURISMO TENDO COMO TEMAS QUALIFICAÇÃO PESSOAL E PROFISSIONAL E GESTÃO E MARKETING (nº da TCE no sistema: 1380/2019).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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