FICHA

Ficha de ALINA ELBLAUS DA SILVA

CPF/CNPJ: 009.975.007-43

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-003.588/2022-0

Órgão: 72. Batalhão de Infantaria Motorizado

Função: PENSIONISTA


Histórico de situação
Data Situação Observação
20/07/2023 TRANSITADO EM JULGADORegistrado por Seproc trânsito em julgado ocorrido em 20/07/2023 para ALINA ELBLAUS DA SILVA
24/05/2023 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
23/05/2023
AC 3994/2023 ATA 15/2023 - 1ª CÂMARAContas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 009.975.007-43 figura como responsável ou interessado


Processo: 023.061/2023-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-3994-15/2023-1C , referente ao TC 003.588/2022-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 023.061/2023-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-3994-15/2023-1C , referente ao TC 003.588/2022-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 003.588/2022-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) 72. BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO em razão de Prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que resulte dano ao erário, Gestão previdenciária, Fatos apurados na Sindicância instaurada com a Portaria nº 030 - Seç Ap Ass Jurd/72º BI Mtz, NUP 64108.016500/2021-81, de 24 de março de 2021, que imputou a responsabilidade a ALINA ELBLAUS DA SILVA, CPF 009.975.007-43, pelo recebimento indevido de valores a título de pensão militar por morte do instituidor ALBINO LOPES DA SILVA (data do óbito 28 de novembro de 2018), uma vez que não fazia jus à pensão militar. (nº da TCE no sistema: 2438/2021).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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