FICHA

Ficha de ALEX JOSE BATISTA

CPF/CNPJ: 845.989.301-44

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-001.031/2022-8

Órgão: Município de Cidade Ocidental-GO (Beneficiário), Fundo Nacional de Assistência Social-FNAS (Transferidor)

Função: PREFEITO(A)


Histórico de situação
Data Situação Observação
10/08/2023 TRANSITADO EM JULGADORegistrado por Seproc trânsito em julgado ocorrido em 10/08/2023 para Alex José Batista
28/06/2023 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
27/06/2023
AC 5223/2023 ATA 20/2023 - 2ª CÂMARAContas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 845.989.301-44 figura como responsável ou interessado


Processo: 020.781/2023-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1195-2/2021-1C , referente ao TC 027.137/2019-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.782/2023-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1195-2/2021-1C , referente ao TC 027.137/2019-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.801/2023-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5223-20/2023-2C , referente ao TC 001.031/2022-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.802/2023-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-5223-20/2023-2C , referente ao TC 001.031/2022-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.781/2023-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1195-2/2021-1C , referente ao TC 027.137/2019-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 020.782/2023-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1195-2/2021-1C , referente ao TC 027.137/2019-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 032.801/2023-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5223-20/2023-2C , referente ao TC 001.031/2022-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 032.802/2023-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-5223-20/2023-2C , referente ao TC 001.031/2022-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 001.031/2022-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao PSB/PSE (nº da TCE no sistema: 3040/2021).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.137/2019-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao PSB/PSE-2011 (nº da TCE no sistema: 573/2018).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.635/2016-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de Debito/Multa originária do(s) AC(s) AC-6212-35/2015-1C , referente ao TC 003.704/2013-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.249/2015-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 740531/2010 CELEBRADO ENTRE O ME E O MUNICÍPIO DE CIDADE OCIDENTAL - GO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.928/2015-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-4.457-29/2014-1C , referente ao TC 024.316/2013-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.864/2014-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 758050/2011 CELEBRADO ENTRE SEPPIR - PR E O MUNICÍPIO DE CIDADE OCIDENTAL - GO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.316/2013-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE - TOMAQDA DE CONTAS ESPECIAL REFERENTE AO CONVÊNIO 192/2008 FIRMADO ENTRE O MJ E O MUNICÍPIO DE CIDADE OCIDENTAL - GO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.704/2013-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL REFERENTE AO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A SEPPIR E O MUNICÍPIO DE CIDADE OCIDENTAL - GO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.887/2011-9
Tipo: Relatório de auditoria
Assunto: TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS AO MUNICÍPIO CIDADE OCIDENTAL-GO
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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