FICHA

Ficha de ALESSANDRO COLERE FAGUNDES

CPF/CNPJ: 060.118.329-03

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-026.171/2020-1

Órgão: REDE HIPER FARMA/FARMÁCIA A.J. COLERE & CIA LTDA.(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (TRANSFERIDOR) - PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR

Função: SÓCIA-ADMINISTRADORA DA EMPRESA BENEFICIÁRIA - PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL


Histórico de situação
Data Situação Observação
19/09/2023 TRANSITADO EM JULGADORegistrado por Seproc trânsito em julgado ocorrido em 19/09/2023 para ALESSANDRO COLERE FAGUNDES
05/07/2022 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
04/07/2023
AC 6406/2023 ATA 21/2023 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito;/multa

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 060.118.329-03 figura como responsável ou interessado


Processo: 033.705/2023-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6406-21/2023-1C , referente ao TC 026.171/2020-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.707/2023-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-6406-21/2023-1C , referente ao TC 026.171/2020-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.705/2023-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6406-21/2023-1C , referente ao TC 026.171/2020-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 033.707/2023-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-6406-21/2023-1C , referente ao TC 026.171/2020-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 026.171/2020-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Outras áreas, ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA/FARMÁCIA POPULAR/FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL. (nº da TCE no sistema: 1464/2019).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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