FICHA

Ficha de ALEXANDRE ANTONIO MARTINS DE BARROS

CPF/CNPJ: 820.157.754-04

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-005.925/2022-3

Órgão: Município de Terezinha/PE. (beneficiário); Município de Terezinha/PE.

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
27/01/2024 TRANSITADO EM JULGADORegistrado por Seproc trânsito em julgado ocorrido em 27/01/2024 para Alexandre Antônio Martins de Barros
01/11/2023 ACÓRDÃO SOBRESTADO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
31/10/2023
AC 10225/2023 ATA 28/2023 - 1ª CÂMARAIrregularidade/Débito/Multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 820.157.754-04 figura como responsável ou interessado


Processo: 015.192/2024-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2514-12/2024-2C , referente ao TC 012.223/2022-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.194/2024-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2514-12/2024-2C , referente ao TC 012.223/2022-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.061/2024-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-10225-38/2023-2C , referente ao TC 005.925/2022-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.062/2024-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-10225-38/2023-2C , referente ao TC 005.925/2022-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.192/2024-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2514-12/2024-2C , referente ao TC 012.223/2022-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 015.194/2024-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2514-12/2024-2C , referente ao TC 012.223/2022-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 008.061/2024-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-10225-38/2023-2C , referente ao TC 005.925/2022-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 008.062/2024-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-10225-38/2023-2C , referente ao TC 005.925/2022-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 030.024/2023-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5874-20/2023-1C , referente ao TC 000.130/2021-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 030.030/2023-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-5874-20/2023-1C , referente ao TC 000.130/2021-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 036.776/2023-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8972-26/2023-1C , referente ao TC 038.552/2021-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 036.777/2023-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8972-26/2023-1C , referente ao TC 038.552/2021-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 030.024/2023-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5874-20/2023-1C , referente ao TC 000.130/2021-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 030.030/2023-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-5874-20/2023-1C , referente ao TC 000.130/2021-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 036.776/2023-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8972-26/2023-1C , referente ao TC 038.552/2021-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 036.777/2023-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8972-26/2023-1C , referente ao TC 038.552/2021-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 010.260/2022-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, Termo de compromisso 8822, firmado com o/a FUNDO NACIONAL DE DESNVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, função null, que teve como objeto Adquirir equipamentos para as escolas de educação infantil da rede municipal de ensino (Proinfância tipo B). Adquirir mobiliário para as escolas de educação infantil da rede municipal de ensino (Proinfância tipo B). (nº da TCE no sistema: 3150/2021).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 012.223/2022-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Superintendência Estadual da Funasa no Estado de Pernambuco em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 556770, firmado com o/a FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Siafi/Siconv 556770, função null, que teve como objeto SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA. (nº da TCE no sistema: 959/2022).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.193/2022-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-18835-40/2021-2C , referente ao TC 005.987/2021-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.409/2022-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao PSB/PSE (nº da TCE no sistema: 3067/2021).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.925/2022-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, Termo de compromisso 4092/2012, firmado com o/a FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, função null, que teve como objeto Executar todas as atividades inerentes à aquisição dos bens referentes às ações delimitadas no Plano de Ações Articuladas - PAR. (nº da TCE no sistema: 3103/2021).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.193/2022-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-18835-40/2021-2C , referente ao TC 005.987/2021-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 000.130/2021-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao PSB/PSE ¿ 2013 (nº da TCE no sistema: 165/2019).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 038.552/2021-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, Convênio 656583/2009, firmado com o/a FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, Siafi/Siconv 656403, função EDUCACAO, que teve como objeto CONSTRUCAO DE ESCOLA(S), NO AMBITO DO PROGRMAMA RPOINFANCIA. (nº da TCE no sistema: 2823/2020).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 043.023/2021-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-8818-21/2021-1C , referente ao TC 036.828/2019-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.987/2021-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Caixa Econômica Federal (mandatária no(a) MINISTÉRIO DO TURISMO) em razão de Omissão no dever de prestar contas, Contrato de repasse 12211/2009, firmado com o/a MINISTERIO DO TURISMO, Siafi/Siconv 706599, função COMERCIO E SERVICOS, que teve como objeto Construção do portal de entrada da cidade. (nº da TCE no sistema: 1684/2018).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 043.023/2021-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-8818-21/2021-1C , referente ao TC 036.828/2019-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 008.475/2020-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5277-24/2019-2C , referente ao TC 010.435/2017-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.476/2020-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-5277-24/2019-2C , referente ao TC 010.435/2017-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.475/2020-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5277-24/2019-2C , referente ao TC 010.435/2017-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 008.476/2020-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-5277-24/2019-2C , referente ao TC 010.435/2017-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 036.828/2019-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Caixa Econômica Federal (mandatária no(a) MINISTÉRIO DO TURISMO (VINCULADOR)) em razão de Omissão no dever de prestar contas, Contrato de repasse 64272/2009, firmado com o/a MINISTERIO DO TURISMO, Siafi/Siconv 718706, função COMERCIO E SERVICOS, que teve como objeto Reforma da Praça Dom Francisco Pereira Lopes (nº da TCE no sistema: 1854/2018).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.083/2019-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-9553-36/2018-2C , referente ao TC 020.455/2017-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.435/2017-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada por meio do Processo 71000.040078/2016-81, em função de dano apurado no âmbito dos Programas PSB e PSE/ 2011, firmado entre a Prefeitura Municipal Araçoiaba/PE e o então Ministério do Desenvolvimento e Combate à Fome, para a execução dos Programas de Proteção Social Básica (PSB) e de Proteção Social Especial (PSE)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.455/2017-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Contrato de Repasse n° 0246254-60/2007, firmado entre o Ministério das Cidades e o Município de Terezinha/PE (Proc. 00190.006371/2016-81)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.759/2017-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-1132-2/2017-2C , referente ao TC 015.020/2015-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.020/2015-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada por meio do Processo 72031.001243/2014-12, em função de dano apurado no âmbito do Convênio n. 707407/2009, SICONV 707407, firmado entre o Ministério do Turismo e a Prefeitura Municipal de Terezinha/PE, que tem por objeto incentivar o turismo, por meio do apoio à 'Festa da Juventude".
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

CSS