FICHA

Ficha de ALCY MARE SANT ANNA MAGALHAES

CPF/CNPJ: 041.089.157-63

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-025.863/2020-7

Órgão: 2ª Circunscrição de Serviço Militar

Função: PROCURADORA DE CLARICE DE OLIVEIRA LOPES, PENSIONISTA VIÚVA DE MILITAR (BENEFICIÁRIA DOS RECURSOS)


Histórico de situação
Data Situação Observação
30/05/2024 TRANSITADO EM JULGADORegistrado por Seproc trânsito em julgado ocorrido em 30/05/2024 para ALCY MARE SANT ANNA MAGALHAES
15/11/2023 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
14/11/2023
AC 10719/2023 ATA 40/2023 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 041.089.157-63 figura como responsável ou interessado


Processo: 015.161/2024-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-10719-40/2023-2C , referente ao TC 025.863/2020-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.161/2024-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-10719-40/2023-2C , referente ao TC 025.863/2020-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 025.863/2020-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) COMANDO DE ARTILHARIA DIVISIONÁRIA DA 1ª DIVISÃO DE EXÉRCITO - MD/CE em razão de Prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que resulte dano ao erário, Gestão de recursos humanos, TCE - Dano Erário (nº da TCE no sistema: 4920/2019).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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