FICHA

Ficha de ALECXO DE MOURA BELO

CPF/CNPJ: 754.953.093-91

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-015.057/2023-2

Órgão: Município de Dom Expedito Lopes-PI (beneficiário dos recursos); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) (transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
10/09/2024 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO ADMITIDOarts. 32, inciso I e parágrafo único, e 33 da Lei 8.443/1992, e nos arts. 143, inciso IV, alínea "b", e § 3º, 277, inciso I, e 285, caput e § 2º, do Regimento Interno do TCU
13/07/2024 TRANSITADO EM JULGADORegistrado por Seproc trânsito em julgado ocorrido em Sat Jul 13 00:00:00 BRT 2024 para ALECXO DE MOURA BELO
12/06/2024 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
10/09/2024
AC 6546/2024 ATA 33/2024 - 2ª CÂMARAcontas julgadas irregulares/débito/multa.
11/06/2024
AC 3390/2024 ATA 20/2024 - 2ª CÂMARAcontas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 754.953.093-91 figura como responsável ou interessado


Processo: 003.711/2025-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3390-20/2024-2C , referente ao TC 015.057/2023-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.712/2025-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3390-20/2024-2C , referente ao TC 015.057/2023-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.711/2025-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3390-20/2024-2C , referente ao TC 015.057/2023-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 003.712/2025-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3390-20/2024-2C , referente ao TC 015.057/2023-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 015.057/2023-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), exercício 2016, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 258/2023).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.242/2022-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao TRANSFERENCIAS A ESTADO E MUNÍCIPIOS PBA BRALF, exercício 2013, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 1140/2018).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.585/2022-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao PSB/PSE - 2013 (nº da TCE no sistema: 1072/2022).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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