FICHA

Ficha de ALEX MALTA SANTOS

CPF/CNPJ: 658.764.905-04

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-021.438/2008-7

Órgão: Município de Itabuna/BA (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde (transferidor)

Função: SÓCIO EMPRESA CONTRATADA


Histórico de situação
Data Situação Observação
27/08/2021 TRANSITADO EM JULGADO
13/09/2018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADO PROVIMENTO
12/09/2018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADO PROVIMENTO
30/11/2017 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
29/11/2017 EMBARG DE DECLAR CONTRA REC RECONSIDERAÇÃO PROVIDO SEM EXCLUSÃO DA RESPONSABILID
21/06/2012 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
12/09/2018
AC 2148/2018 ATA 35/2018 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/débito/multa
29/11/2017
AC 2650/2017 ATA 49/2017 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa
20/06/2012
AC 1563/2012 ATA 23/2012 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/débito/multa

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 658.764.905-04 figura como responsável ou interessado


Processo: 007.409/2025-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1.563-23/2012-PL referente ao TC 021.438/2008-7
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 007.423/2025-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2.650-49/2017-PL referente ao TC 021.438/2008-7
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 007.424/2025-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2.650-49/2017-PL referente ao TC 021.438/2008-7
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 007.429/2025-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2.650-49/2017-PL referente ao TC 021.438/2008-7
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 007.409/2025-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1.563-23/2012-PL referente ao TC 021.438/2008-7
Estado: Aberto
Qualificação: Interessado

Processo: 007.423/2025-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2.650-49/2017-PL referente ao TC 021.438/2008-7
Estado: Aberto
Qualificação: Interessado

Processo: 007.424/2025-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2.650-49/2017-PL referente ao TC 021.438/2008-7
Estado: Aberto
Qualificação: Interessado

Processo: 007.429/2025-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2.650-49/2017-PL referente ao TC 021.438/2008-7
Estado: Aberto
Qualificação: Interessado

Processo: 021.438/2008-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: INSTAURADO PELO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE EM RAZÃO DE IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITABUNA/BA.
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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