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Ficha de ABELARDO SILVA OLIVEIRA
CPF/CNPJ: 388.107.606-97
I. Informações da conta irregular relativa ao TC-
016.021/2005-2
Órgão:
Município de Serra dos Aimorés/MG (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde/FUNASA (transferidor)
Função:
MEMBRO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Histórico de situação
Data
Situação
Observação
04/03/2011
TRANSITADO EM JULGADO
Ofício nº 353/2011 - Ciência 16/2/2011
15/04/2008
RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO
04/09/2007
RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
02/08/2007
PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
Histórico de deliberações
Data
Acórdão
Observação
01/08/2007
AC 1468/2007 ATA 32/2007 - PLENÁRIO
Contas julgadas irregulares/Multa.
II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 388.107.606-97 figura como responsável ou interessado
Processo:
009.737/2011-1
Tipo:
Cobrança executiva
Assunto:
COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-1.468-32/2007-PL , REFERENTE AO TC 016.021/2005-2
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
016.021/2005-2
Tipo:
Tomada de contas especial
Assunto:
TCE, PM-SERRA DOS AIMORES-MG, CONV. 49-96/FUNASA, SIAFI 305.829 - PROC. 25190-009606-02-11
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.
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