FICHA

Ficha de ABELARDO SILVA OLIVEIRA

CPF/CNPJ: 388.107.606-97

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-016.021/2005-2

Órgão: Município de Serra dos Aimorés/MG (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde/FUNASA (transferidor)

Função: MEMBRO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO


Histórico de situação
Data Situação Observação
04/03/2011 TRANSITADO EM JULGADOOfício nº 353/2011 - Ciência 16/2/2011
15/04/2008 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO
04/09/2007 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
02/08/2007 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
01/08/2007
AC 1468/2007 ATA 32/2007 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/Multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 388.107.606-97 figura como responsável ou interessado


Processo: 009.737/2011-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-1.468-32/2007-PL , REFERENTE AO TC 016.021/2005-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.021/2005-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE, PM-SERRA DOS AIMORES-MG, CONV. 49-96/FUNASA, SIAFI 305.829 - PROC. 25190-009606-02-11
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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